Construir empreendimentos como rodovias, indústrias e usinas é uma atividade que acaba gerando alguns danos no meio ambiente, já que o espaço precisa de interferência para realização do processo. Para compensar os possíveis danos, é preciso que uma verba seja paga no momento do licenciamento, conforme lei estabelecida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conversação (Snuc) em 2000.

A regulamentação define se até 0,5% do valor a ser investido precisa ser destinado ou não para as unidades de conservação degradadas. Dessa maneira, o estado deposita a quantia durante a obra realizada, que será utilizada ao final para equiparar os problemas ambientais.

Um estudo da ONG The Nature Conservacy (TNC) mostrou, no entanto, que o processo não tem sido levado até o final. Isso porque cerca de R$ 1,3 bilhão está disponível para os estados utilizarem no manejo de unidades de conservação, mas apenas 15,8% é aplicado no meio ambiente. O empreendedor faz o pagamento, mas o capital não é investido.

Dos 26 estados brasileiros entrevistados pela pesquisa, incluindo o Distrito Federal, apenas Alagoas e Amazonas afirmaram ter aplicado toda verba recebida, de R$ 1,14 milhão e R$ 21,7 milhões, respectivamente. Nove estados não deram a informação, sendo Sergipe, Roraima, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Minas Gerais.

O Rio de Janeiro, segundo estado com maior volume de destinação, informou ter utilizado 17,2% dos R$ 341,42 milhões, levantados de 2007 a 2012, para reparo de danos ambientais. Apesar de São Paulo ser o estado com maior montante viabilizado ao fundo, R$ 341,48 milhões de 2002 a 2013, não foram revelados os números sobre a execução dos projetos ambientais.

Fonte: Pensamento Verde