Legislação

• Legislação 28/08/2025

  Pejotização e o impasse do vínculo: STF pauta novo capítulo das relações de trabalho

  Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP dá continuidade ao debate sobre ambiente de insegurança jurídica causado por divergências sobre contratação de PJs, e o que aguardar da decisão da Corte

• Legislação 25/08/2025

  Incertezas em torno da Reforma Tributária podem aumentar contencioso tributário pós-reforma

  Ainda não está claro como serão decididas as disputas administrativas e judiciais diante do IBS e da CBS, dificultando a harmonização com o contribuinte

• Legislação 22/08/2025

  FecomercioSP propõe mudanças no ITCMD para garantir justiça fiscal

  Entidade defende que dívidas do espólio sejam abatidas do cálculo do imposto, bem como se respeitem os limites de isenção, evitando tributação sobre patrimônio líquido inexistente

• Legislação 20/08/2025

  As regras do CDC que todo empresário precisa conhecer

  ‘FecomercioSP Orienta’ aborda normas de garantia, devolução, preço de venda e mais!

• Legislação 15/08/2025

  IRPF: equilíbrio fiscal deve ser alcançado por meio da contenção de gastos públicos

  FecomercioSP propõe ajustes no PL 1.087/2025 para reduzir reflexos negativos sobre empresas

• Legislação 13/08/2025

  Estado de São Paulo atende a pleito da FecomercioSP e veta integralmente projeto sobre SAC

  PL 401/2024 obrigava empresas prestadoras de serviços a disponibilizarem a opção de falar com um atendente humano já no menu inicial

• Legislação 13/08/2025

  Atestado de Exclusividade da FecomercioSP garante segurança jurídica e competitividade nas negociações

  Com rigor técnico e agilidade, Federação analisa e emite o documento para empresas representadas e para negócios dos setores do Comércio e dos Serviços vinculados a entidades sindicais

• Legislação 12/08/2025

  FecomercioSP atua no Congresso Nacional para reduzir impactos negativos sobre os negócios e defender o Simples

  Em série de reuniões com parlamentares, Entidade apresenta propostas para garantir melhorias em PLs e estimular o setor produtivo

• Legislação 12/08/2025

  FecomercioSP inicia diálogo com sindicatos e empresas que precede as negociações coletivas

  Série de reuniões é fundamental para a formulação de normas que atendam às demandas de empresários e colaboradores

• Legislação 07/08/2025

  Calculadora de Tributos ajuda a saber quanto pagar novos impostos trazidos pela Reforma Tributária

  Ferramenta é destaque do boletim ‘Tome Nota’ de agosto, que, apesar de prática, exige cuidado no preenchimento dos dados para um resultado real