Empresas

• Legislação 08/01/2024

  Entenda o que muda com a nova lei do Carf

  Lei reestabelece o voto de qualidade pró-Fisco, mas também formaliza programa de conformidade tributária

• Legislação 05/01/2024

  MP que reonera folha de pagamentos não traz só insegurança jurídica: antes, é inconstitucional

  Medida anunciada no fim do ano passado aumenta custos, diminui margem de geração de empregos e limita planejamento tributário das empresas brasileiras

• Legislação 05/01/2024

  FecomercioSP defende manutenção da igualdade de tarifas entre Vale-Transporte e bilhete comum no Estado de São Paulo

  Com o aumento da passagem do metrô, a Entidade solicita que não haja diferenciação nas passagens

• Legislação 26/12/2023

  FecomercioSP consegue parcelamento do ICMS relativo às vendas de dezembro

  Empresário poderá recolher o tributo em até duas parcelas mensais e consecutivas sem juros e multas

• Legislação 18/12/2023

  FecomercioSP reforça atuação para atualizar limites da receita das empresas do Simples

  Entidade aderiu à campanha Atualiza Simples Nacional, em sinergia com o trabalho em andamento no Congresso desde 2021

• Legislação 15/12/2023

  Difal-ICMS no STF: FecomercioSP avalia contestar decisão que onera empresas

  Corte estabelece que cobrança é válida a partir de abril de 2022, ainda que Constituição impeça novo tributo no mesmo ano em que foi instituído

• Legislação 11/12/2023

  5º Congresso do Codecon celebra nova fase na relação entre Fisco e contribuinte

  Evento reuniu, em São Paulo, tributaristas, autoridades públicas, empresários e representantes dos contribuintes

• Legislação 01/12/2023

  FecomercioSP requer adiamento do ICMS paulista relativo às vendas de dezembro

  Pagamento em até duas parcelas mensais e consecutivas daria fôlego aos empresários que sofrem com a queda expressiva de vendas nos primeiros meses do ano

• Legislação 30/11/2023

  Programas nacionais de conformidade fiscal ganham datas de lançamento

  Durante o 5º Congresso do Codecon-SP, Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal, revela que o piloto do Confia será lançado em dezembro; já o Receita Sintonia será iniciado em 2024

• Legislação 24/11/2023

  ‘Vivemos uma insegurança jurídica nos temas tributários no Brasil’, afirma Halley Henares Neto

  Segundo o especialista em direito tributário, há falta de uniformidade nas decisões de repercussão geral e recursos repetitivos do STF e STJ