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Segundo o especialista em direito tributário, há falta de uniformidade nas decisões de repercussão geral e recursos repetitivos do STF e STJ
Evento, que acontece em 28 de novembro, reúne autoridades do Poder Público, renomados juristas, contadores e entidades representativas; inscrições abertas
Lei possibilita uso de bem como garantidor de mais de uma operação de crédito
Confira também, no ‘Tome Nota’ de novembro, as respostas para as perguntas mais frequentes sobre férias
Ajustes solicitados ao governador Tarcísio de Freitas visam tornar o dispositivo mais atraente e viável para o contribuinte
Rony Vainzof, consultor da Entidade, foi eleito para o cargo de secretário-executivo do hub, ao lado de três representantes da Abes
‘Direto Contemporâneo’ destaca as preocupações com as emendas parlamentares sem relação direta em MPs
Lei, que entra em vigor em janeiro de 2024, praticamente dobra taxas judiciárias
Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados
Em reunião na FecomercioSP, ele apontou uma via alternativa para a defasagem no limite de receita das micro e pequenas empresas
