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• Legislação 10/11/2023

  5º Congresso Codecon: fique por dentro dos principais temas do Direito Tributário atual

  Evento, que acontece em 28 de novembro, reúne autoridades do Poder Público, renomados juristas, contadores e entidades representativas; inscrições abertas

• Legislação 09/11/2023

  Entenda as três principais mudanças trazidas pelo Marco Legal das Garantias

  Lei possibilita uso de bem como garantidor de mais de uma operação de crédito

• Legislação 06/11/2023

  Conheça o Resolve Já e parcele as dívidas com o Fisco

  Confira também, no ‘Tome Nota’ de novembro, as respostas para as perguntas mais frequentes sobre férias

• Legislação 06/11/2023

  FecomercioSP pede vetos aos artigos do PL 1.245 para promover o aprimoramento do instituto da transação tributária no Estado

  Ajustes solicitados ao governador Tarcísio de Freitas visam tornar o dispositivo mais atraente e viável para o contribuinte

• Legislação 31/10/2023

  FecomercioSP assume liderança do Fórum Empresarial da LGPD por dois anos

  Rony Vainzof, consultor da Entidade, foi eleito para o cargo de secretário-executivo do hub, ao lado de três representantes da Abes

• Legislação 27/10/2023

  O combate aos “jabutis” nas Medidas Provisórias

  ‘Direto Contemporâneo’ destaca as preocupações com as emendas parlamentares sem relação direta em MPs

• Legislação 26/10/2023

  Aumento das custas judiciais em São Paulo fere princípio da ampla defesa

  Lei, que entra em vigor em janeiro de 2024, praticamente dobra taxas judiciárias

• Legislação 25/10/2023

  Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro

  Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados

• Legislação 19/10/2023

  Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro

  Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados

• Legislação 11/10/2023

  Reflexos da nova Lei do Carf

  Sanção da Lei 14.689 traz de volta o voto de qualidade e 14 vetos que impactam o funcionamento do conselho; conheça todas as alterações