Empresas
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Legislação
25/09/2019
Norma permite que empresas cobrem gratuitamente dívidas em cartório em todo o País
Provimento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsabiliza devedor pelas despesas relacionadas a protestos em cartórios
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Legislação
24/09/2019
Especialistas respondem dúvidas sobre o eSocial
Assista aos vídeos com a professora Zenaide Carvalho e outros conhecedores do tema e fique por dentro da funcionalidade do sistema
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Legislação
24/09/2019
Saiba como fica o eSocial após ser sancionada lei que prevê substituição do sistema
Lei resultante da MP da Liberdade Econômica foi publicada na última sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
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Legislação
20/09/2019
Sancionada MP que reduz burocracia e facilita abertura de empresas
Defendida pela FecomercioSP, Medida Provisória da Liberdade Econômica favorece, principalmente, pequenos e médios negócios
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Legislação
17/09/2019
FecomercioSP pede revogação de portaria que dificulta dupla visita
Portaria do Procon do Estado de SP caracteriza várias condutas como tendo alto grau de risco
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Legislação
17/09/2019
Empresa deve redobrar cuidados com saúde do empregado em locais e atividades insalubres
Operações estão listadas na Norma Regulamentadora (NR) 15; empregadores devem pagar um adicional correspondente ao grau de insalubridade
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Legislação
16/09/2019
Via Rápida Empresa: 257 municípios paulistas ainda não aderiram a programa que simplifica processos
FecomercioSP afirma que expansão do sistema no Estado de São Paulo pode melhorar posição do Brasil em ranking econômico mundial
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Legislação
16/09/2019
“Tome Nota” destaca as mudanças no eSocial e nas normas de segurança e saúde
Boletim de setembro também traz a agenda tributária do mês e indicadores, como o da contribuição previdenciária
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Legislação
13/09/2019
FecomercioSP orienta empregador a fazer corretamente o depósito do FGTS
Empresa que deixar de cumprir com os depósitos mensais pode ser penalizada e enfrentar problemas com o Fisco
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Legislação
12/09/2019
Saiba os principais motivos de autuação no comércio e se prepare para as vendas de final de ano
Para evitar autuações, principalmente perto de datas como Black Friday e Natal, estabelecimentos devem se atentar às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
