Empresas

• Legislação 19/08/2021

  Senado aprova projeto que eleva limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil

  Para a FecomercioSP, proposta tem impacto positivo na formalização de empresas e na inclusão social e previdenciária

• Legislação 17/08/2021

  Texto atual da Reforma Tributária preserva o aumento da carga e não assegura o percentual de redução do IRPJ prometido pelo relator

  Novo texto também barra a instituição imediata de uma nova obrigação acessória; ponto é positivo e defendido há anos pela FecomercioSP

• Legislação 17/08/2021

  Avanço da Reforma Tributária representa risco a contribuintes e mais um entrave para investimentos

  Caso as atuais propostas de reforma avancem da forma como estão, setores como o de serviços serão radicalmente penalizados

• Legislação 12/08/2021

  FecomercioSP propõe melhorias ao projeto de lei que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial

  Objetivo da Federação é garantir mecanismos de incentivo dentro de um ambiente atrativo e seguro para o futuro da economia digital brasileira

• Legislação 12/08/2021

  FecomercioSP detalha os pontos negativos da Reforma Tributária em reunião da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado

  Fábio Pina, assessor econômico da Federação, alerta sobre os impactos na economia caso seja aprovado o PL 2.337/2021

• Legislação 12/08/2021

  Em evento da FecomercioSP, tributaristas rechaçam Reforma Tributária do governo: “Descalabro”

  No encontro Desafios da Reforma Tributária, realizado em parceria com a Aide, especialistas indicam que projeto tem potencial recessivo e litigioso

• Legislação 11/08/2021

  Sua empresa já está preparada para a LGPD?

  Webinário explica como evitar multas pelo descumprimento da lei

• Legislação 11/08/2021

  EFD-Contribuições: “Tome Nota” explica exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins

  O Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 é outro assunto relevante da edição de agosto; acesse o boletim

• Legislação 10/08/2021

  FecomercioSP e grupo de entidades apresentam riscos econômicos da Reforma Tributária do governo ao presidente da Câmara dos Deputados

  Foi encaminhado um manifesto ao deputado Arthur Lira solicitando a realização de uma audiência sobre o projeto do governo, e explicando os prejuízos que serão causados ao setor produtivo, Estados e municípios

• Legislação 06/08/2021

  Sua empresa é pequena? Entenda as principais recomendações para cumprir a LGPD

  Mesmo pequenas lojas podem ser multadas caso não sigam as determinações da legislação