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• Legislação 08/11/2018

  Prorrogado prazo para o envio da EFD-Reinf

  Desde a instituição da EFD-Reinf, foi definido que sua obrigatoriedade se daria na mesma data em que os contribuintes fossem obrigados a enviar os eventos periódicos no eSocial

• Legislação 07/11/2018

  Impostos: entenda como funciona a Denúncia Espontânea

  Segundo o artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), caso o contribuinte procure o Fisco e confesse irregularidade tributária, antes da fiscalização, poderá pagar os atrasados sem sofrer multas

• Legislação 06/11/2018

  FecomercioSP promove webinário sobre eSocial

  Inscreva-se e tire as dúvidas sobre a implantação do sistema com a assessora jurídica da Entidade Sarina Manata

• Legislação 30/10/2018

  Fases do eSocial exigem atenção de empresários e contadores; entenda cada etapa

  FecomercioSP detalha as exigências de cada uma das quatro fases do eSocial

• Legislação 23/10/2018

  Seminário com autoridade em eSocial trata de segurança e saúde do trabalhador

  Zenaide Carvalho e outros especialistas participam do 2º Encontro eSocial na FecomercioSP e esclarecem detalhes sobre o tema

• Legislação 18/10/2018

  Receita Federal cria Programa Pró-Conformidade, aos moldes do “Nos Conformes” paulista

  Ainda em período de consulta pública, órgão espera melhorar relação entre o Fisco federal e os contribuintes, além de premiar os bons pagadores

• Legislação 11/10/2018

  Lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos para apresentação em órgãos públicos

  Texto sancionado nesta semana também cria um selo para condecorar órgãos que facilitem o funcionamento de seus serviços

• Legislação 11/10/2018

  Propostas de Reforma Tributária do Ipea e do CCIF e a PEC do deputado Hauly convergem na simplificação do sistema

  Mesmo distintas, ações sugeridas pelos órgãos e pelo político apontam para o entendimento de que o sistema tributário brasileiro anseia por melhorias

• Legislação 10/10/2018

  Sistema de testes do programa “Nos Conformes” será lançado em 17 de outubro

  Contribuinte poderá consultar e contestar sua classificação na plataforma experimental

• Legislação 09/10/2018

  Palestrantes apontam lacunas no programa “Nos Conformes” em congresso na FecomercioSP

  Tratamento a empresas em recuperação judicial, punições do Fisco e ressarcimento de substituição tributária foram alguns dos pontos levantados durante evento