Legislação

• Legislação 30/09/2025

  Senado vota regulamentação da Reforma Tributária em meio a incertezas

  Segundo a FecomercioSP, emenda deve ser incluída no texto do PLP 108/24 para promover segurança jurídica e isonomia tributária

• Legislação 29/09/2025

  Reforma Tributária inaugura uma nova contabilidade empresarial

  EC 132/2023 exigirá mudanças profundas na escrituração contábil, cuja distinção entre receitas bruta e líquida perderá o sentido

• Legislação 22/09/2025

  Desafios e impactos do Imposto Seletivo para o Comércio e os Serviços

  Advogados tributaristas e empresários discutem as incertezas e os riscos do novo tributo, que pode redefinir estratégias de gestão e competitividade dos setores

• Legislação 19/09/2025

  Atualização do Simples Nacional é urgente para garantir a sobrevivência dos pequenos negócios

  Em Brasília, FecomercioSP cobra a correção imediata dos limites do regime tributário e alerta: sem atualização, milhares de empresas podem sucumbir a uma carga fiscal injusta e desproporcional

• Legislação 17/09/2025

  Empresários devem se preparar para novas exigências jurisprudenciais, jurídicas e tributárias

  Encontro do Comitê de Relacionamento das Assessorias Jurídicas da FecomercioSP aborda os principais efeitos judiciais, legais e tributários para o setor, em setembro

• Legislação 17/09/2025

  Reforma Tributária muda regras das negociações coletivas e amplia peso dos benefícios concedidos pelas empresas

  EC 132/2023 e LC 214/2025 criam novas regras para creditamento e exigem mais gestão das convenções coletivas

• Legislação 16/09/2025

  Acordo Paulista: entenda as condições especiais previstas para a transação tributária de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon em São Paulo

  PGE-SP estabelece oportunidade para a regularização de débitos tributários inscritos em dívida ativa

• Legislação 15/09/2025

  FecomercioSP debate pejotização e possíveis mudanças do STF que podem afetar as empresas

  Evento vai esclarecer pontos sobre legalidade da contratação de profissionais como pessoa jurídica e trazer orientações

• Legislação 08/09/2025

  Da informalidade à economia digital: os desafios do trabalho no Brasil

  Segundo o economista André Mancha, hoje, tanto empresas, quanto trabalhadores não têm visto vantagens no emprego formal. “Eles entendem que é mais um imposto”, afirma

• Legislação 05/09/2025

  FecomercioSP é contra PL que cria burocracia para promoções do Comércio em todo o Estado de São Paulo

  Federação pleiteia, na Alesp, rejeição da proposta que obriga estabelecimentos físicos e e-commerces a exibirem a diferença de preços em datas como a Black Friday