Legislação

• Legislação 31/03/2015

  A partir de agora, empresas só podem pedir seguro-desemprego pela internet

  Ferramenta Empregador Web, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo facilitar a vida de empregadores e empregados

• Legislação 19/03/2015

  Portaria que disciplina regime especial de tributação é debatida em reunião do Codecon

  Especialistas da Sefaz comentam a Portaria CAT nº 53/2013, que trata do assunto, e apresentam sistema eletrônico para pedido de adesão ao regime

• Legislação 16/03/2015

  Novo Código de Processo Civil é sancionado com veto à permissão para conversão de ações individuais em coletivas

  FecomercioSP avalia como positiva a exclusão de artigo sobre a questão, pois privilegiou garantia aos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório

• Legislação 11/03/2015

  FecomercioSP defende reajuste do salário mínimo baseado no PIB per capita

  Para a Entidade, revisão da fórmula de cálculo deve levar em conta necessidade de ajuste fiscal de longo prazo e estimular o crescimento da produtividade

• Legislação 08/03/2015

  Conselho de Assuntos Tributários recebe técnico da Sefaz

  Objetivo foi esclarecer a Portaria CAT 115/2014, que trata de controle de qualidade e a não lavratura de atos de infração

• Legislação 05/03/2015

  Aumento da tributação de empresas não diminui rotatividade

  Para a Entidade, a alta rotatividade é um dos principais desafios do setor, o que torna injustificável a alta dos impostos

• Legislação 05/03/2015

  Lei sobre inclusão de nomes em serviço de proteção ao crédito é inconstitucional

  A pedido da Entidade, Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a norma

• Legislação 05/03/2015

  CNC promove I Workshop de Negociação Coletiva

  Objetivo do encontro é promover intercâmbio de informações e aprimorar desempenho dos negociadores no âmbito da representação sindical do comércio de bens, serviços e turismo

• Legislação 04/03/2015

  Ajuste fiscal na folha de pagamento deve elevar carga tributária, mas favorecer alguns setores

  Na avaliação da FecomercioSP, possibilidade de empresa escolher o regime tributário é o ponto positivo do texto da MP 669/2015

• Legislação 01/03/2015

  Codecon debate norma sobre não lavratura de autos de infração

  Reunião realizada na FecomercioSP recebeu técnico da Sefaz para esclarecer a portaria CAT 115/2014, que trata do assunto