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Meios alternativos de resolução são opções mais ágeis, dinâmicas e menos burocráticas para resolver impasses jurídicos
Texto apresentado também não leva em conta transferências de créditos do Simples Nacional, fundamental para pequenas e médias empresas
Lei, que entra em vigor em janeiro de 2024, praticamente dobra taxas judiciárias
Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados
Dados publicados nos últimos meses mostram que processos na Justiça se avolumam na mesma medida que prejudicam o caixa das empresas
Mais produtividade no mercado de trabalho requer alinhamento entre setor produtivo e governo
Sanção da Lei 14.689 traz de volta o voto de qualidade e 14 vetos que impactam o funcionamento do conselho; conheça todas as alterações
Projeto de Lei 523/23 traria danos ao mercado de produtos pet, além de pôr em risco a saúde de cães, gatos e pássaros
‘Tome Nota’ de outubro explora a eficácia do meio extrajudicial e, ainda, analisa os reflexos da Lei 14.689/23, do Carf
