Legislação

• Legislação 24/04/2023

  Confira quem precisa declarar o IRPF 2023 e se MEIs também têm obrigação

  Empreendedores devem estar por dentro das regras para a entrega da declaração à Receita Federal

• Legislação 24/04/2023

  Mais um tributo? FecomercioSP alerta parlamentares a respeito de efeitos nocivos da criação de uma Cide-Digital

  Federação leva preocupação das empresas à relatora do PL na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados; acompanhe!

• Legislação 19/04/2023

  FecomercioSP e entidades tributárias repudiam voto de qualidade e aumento de alçada para acesso ao Carf

  Manifesto assinado pelas instituições destaca ainda que as alterações deveriam ser debatidas no Congresso Nacional e não aplicadas de imediato via Medida Provisória

• Legislação 18/04/2023

  Atual sistema tributário é sinônimo de dor de cabeça para os pequenos negócios

  CEO do It Pet Shop fala das dificuldades rotineiras que atrapalham o crescimento da empresa; conheça o posicionamento da FecomercioSP para a Reforma Tributária

• Legislação 18/04/2023

  Empresários de serviços demonstram preocupação com Reforma Tributária que resulte em pesado aumento da carga para o setor

  Reunião do Conselho de Serviços da FecomercioSP também contou com a participação do deputado federal Domingos Sávio

• Legislação 17/04/2023

  Empresas do Simples Nacional já podem utilizar transação tributária para quitar débitos com o Poder Público

  Antes de aderir à transação tributária, o contribuinte deverá verificar sua viabilidade

• Legislação 13/04/2023

  FecomercioSP defende Reforma Tributária que simplifique o sistema sem aumento da carga

  Confira os pontos de atenção das propostas em discussão no Congresso e as nossas alternativas em busca de uma legislação nacional mais transparente

• Legislação 13/04/2023

  Prazo adiado: emissão da nota fiscal de serviços pelo MEI será obrigatória somente a partir de setembro

  Emissão estava prevista anteriormente para abril; de todo modo, plataforma para emitir a NFS-e já está disponível

• Legislação 13/04/2023

  Reforma Tributária: FecomercioSP apresenta argumentos sobre impactos aos setores de comércio, serviços e turismo

  Encontro contou com integrantes da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados

• Legislação 12/04/2023

  DIRPF e DASN: qual é a diferença?

  “Expresso MEI” de abril elenca ainda as vantagens do serviço de “fulfillment” pelo comércio