Legislação

• Legislação 24/05/2021

  Complexidade tributária é uma das causas da baixa competitividade brasileira

  Segundo relatório Doing Business 2020, cada contribuinte no Brasil leva 1.501 horas por ano para apurar impostos; só o ICMS toma 885 horas anuais

• Legislação 20/05/2021

  FecomercioSP pede sanção integral do projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups

  Comitê Startups da Federação sinaliza que o marco impulsionará as relações comerciais das empresas brasileiras

• Legislação 18/05/2021

  PPI: FecomercioSP pede que Prefeitura de São Paulo vete mudanças que prejudiquem contribuintes no processo administrativo fiscal

  Projeto, aprovado na Câmara Municipal, contém itens que podem afetar direito de recorrer

• Legislação 17/05/2021

  Empresas podem ser ressarcidas por decisão que exclui ICMS do cálculo de PIS/Cofins; entenda

  STF definiu regras distintas para quem entrou com ação antes e depois da fixação da tese em 2017

• Legislação 17/05/2021

  Novas regras trabalhistas: o que pode e o que não pode?

  Eduardo Pastore e Paula Tateishi esclarecem dúvidas sobre as alterações nas medidas provisórias

• Legislação 14/05/2021

  Nova lei em vigor: gestantes devem ficar afastadas do trabalho presencial

  Função poderá ser exercida por trabalho remoto; webinário da FecomercioSP comenta o tema e debate novas regras trabalhistas

• Legislação 14/05/2021

  Simulador mostra quanto o funcionário deve receber da empresa e do governo após reduções de jornada e salário

  MP 1.045/2021 permite reduções proporcionais de 25%, 50% e 70% por acordo individual entre empregador e empregado

• Legislação 13/05/2021

  FecomercioSP pede urgência para projeto que autoriza assembleias e votações virtuais

  Pandemia impede o cumprimento das disposições estatutárias das associações, das fundações e das entidades sindicais

• Legislação 11/05/2021

  Entenda como declarar o IRPF 2021

  Com entrega prorrogada até 31 de maio, especialistas respondem às perguntas dos contribuintes

• Legislação 10/05/2021

  FecomercioSP pede que governo estadual suspenda pagamento de tributos por três meses

  Junto com ACSP e Facesp, Entidade solicita, também, programa amplo de parcelamento de débitos tributários e revogação total do aumento do ICMS