A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou ofício ao ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, pedindo a prorrogação do prazo para o envio de sugestões para criação de um módulo específico do eSocial destinado às micro e pequenas empresas. O prazo termina no dia 4 de novembro. A Federação solicita que a consulta pública seja prorrogada por 20 dias devido à complexidade do assunto e à necessidade de diálogo com toda a sua base de representação.

Novo modelo
O objetivo do novo modelo é facilitar a vida dos empresários e contadores com a unificação do recolhimento de tributos e obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs. As contribuições poderão ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.governoeletronico.gov.br

A criação de um eSocial voltado para as MPEs é um pleito defendido pela FecomercioSP e foi acordada entre a SMPE e os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.

O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo coletar de maneira integrada informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício.