Empresas

• Legislação 08/07/2026

  Projeto que reabre regularização fiscal para empresas carece de agilidade

  Aprovação do PL 4.728/2020 na Câmara dos Deputados é fundamental para a recuperação da conformidade fiscal

• Legislação 07/07/2026

  Todas as pessoas físicas que exercem alguma atividade econômica precisarão ter CNPJ para se manterem na formalidade

  Boletim ‘Tome Nota’ de julho traz um guia completo sobre quem será considerado contribuinte do IBS e da CBS e quando a inscrição se torna obrigatória

• Legislação 02/07/2026

  Atualizar limites do MEI não é suficiente, proposta deve incluir também micro e pequenas empresas

  FecomercioSP realiza seminário na próxima segunda para discutir alteração do teto de faturamento das empresas do Simples Nacional

• Legislação 29/06/2026

  Substituição do Código Civil ameaça segurança jurídica e equilíbrio financeiro das PMEs

  PL em debate no Senado pode elevar custos econômicos em até R$ 193 bilhões já no primeiro ano; FecomercioSP propõe alteração pontual e gradual

• Legislação 26/06/2026

  FecomercioSP e Câmara dos Deputados debatem atualização dos limites do Simples Nacional

  Encontro reúne parlamentares e representantes do setor produtivo para discutir o PLP 108/2021 e os desdobramentos da atualização do regime sobre as empresas

• Legislação 22/06/2026

  Empresas devem adaptar sistemas ao CNPJ alfanumérico a partir de julho

  Novo formato não afeta negócios já existentes, mas sistemas de todos precisarão ser atualizados sob risco de paralisação

• Legislação 19/06/2026

  Nova chance para quitar dívidas: PGFN abre edital com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos

  Programa de transação tributária permite regularizar débitos de até R$ 45 milhões com condições especiais para pessoas físicas, MEIs e pequenas empresas

• Legislação 11/06/2026

  Copa do Mundo: as empresas são obrigadas a dispensar os funcionários em dia de jogo?

  Boletim ‘Tome Nota’ de junho traz todas as informações sobre as possibilidades legais para que todos aproveitem o evento sem prejuízos

• Legislação 10/06/2026

  PL sobre acessibilidade no Comércio traz custos desproporcionais e dificuldades de implementação

  FecomercioSP e Apas reconhecem a importância da inclusão, mas pedem veto frente às limitações dos estabelecimentos

• Legislação 03/06/2026

  Atualização integral do Simples vai corrigir defasagem e estimular empreendedorismo

  FecomercioSP é contrária à possibilidade de fracionar o reajuste das receitas, iniciando pelo MEI; Entidade entende que janela política de oportunidade é agora