Legislação | FecomercioSP

Legislação

Impostos
Para uma reforma tributária eficiente

FecomercioSP e instituições debatem princípios que devem nortear as novas propostas
Impostos
FecomercioSP pede veto na aplicação da lei que renegocia dívidas do ICMS

Para a Entidade, a taxa Selic deve ser o único critério para calcular os juros no crédito tributário
Impostos
PL altera valor de alçada e quórum do Tribunal de Impostos e Taxas

Para a FecomercioSP, mudanças suprimem direitos dos pequenos e médios contribuintes paulistas
Trabalho
CLT antes e depois: reforma trabalhista propõe mudanças para processos judiciais

Mudanças contidas no projeto visam oferecer segurança jurídica para as relações trabalhistas