Legislação
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Impostos
20/02/2019
FecomercioSP lança proposta de simplificação tributária para melhorar ambiente de negócios brasileiro
Doze anteprojetos elaborados pelo jurista Ives Gandra Martins e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel são alternativas à Reforma Tributária
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Impostos
20/02/2019
Aprovação da Reforma da Previdência garante sustentabilidade do sistema para o futuro, aponta FecomercioSP
Para a Entidade, adiar mais uma vez a reforma é um retrocesso para a economia brasileira, empurrando o problema para frente
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Empresas
18/02/2019
FecomercioSP e Sincomercio Araraquara realizam webinário sobre eSocial
Assessora jurídica da FecomercioSP Sarina Sasaki Manata vai responder às questões enviadas pelos internautas pelo chat, no dia 21 de fevereiro
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Empresas
14/02/2019
Reajuste acordado em convenção coletiva deve constar no eSocial
As alterações da Reforma Trabalhista na relação entre empregado e empregador que tratam da CCT devem ser informadas no eSocial
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Empresas
05/02/2019
Codecon-SP quer contribuinte mais próximo em 2019
Conselho inicia suas atividades do ano convidando sindicatos e empresários a participar das reuniões do órgão, visando a melhorar segmento
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Empresas
01/02/2019
Envio de dados de segurança e saúde do trabalho no eSocial exige profundo conhecimento das empresas sobre o assunto
Última fase do sistema é composta de seis eventos e começa a ser obrigatória para empresas de grande porte em julho deste ano
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Empresas
29/01/2019
Cadastro Nacional de Obras será exigido no eSocial
Novo cadastro vai concentrar a inscrição das obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias
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Impostos
22/01/2019
Decreto autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS das vendas de Natal
A pedido da FecomercioSP, Governo do Estado de São Paulo autorizou a postergação do prazo; lojista que optar pelo pagamento parcelado poderá pagar 50% do ICMS referente às vendas de fim de ano em janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2019
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Empresas
22/01/2019
Lei Geral de Proteção de Dados: saiba o que muda com a edição da Medida Provisória 869/18
Adiamento da data inicial de vigência da norma e criação de órgão para fiscalizar irregularidades são as principais novidades
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Empresas
17/01/2019
FecomercioSP comemora veto a projeto com novas regras para aceitação de cheques no comércio
Aprovação da medida seria prejudicial ao comerciante, que teria de atender a mais uma exigência para evitar autuações e multas
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Impostos
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Entenda as principais propostas de Reforma Tributária
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Reforma Tributária é essencial para crescimento econômico
FecomercioSP defende uma reforma baseada na simplificação da legislação
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Impostos
Programa Nos Conformes será aplicado em quatro etapas
Segundo Pedro de Oliveira Abrahão, a Lei Complementar n.º 1.320/18, em vigor desde 7 de abril, será aplicada de maneira gradual até o fim do ano