Legislação

• Legislação 08/07/2026

  FecomercioSP e CNC apresentam à Receita Federal pleitos para garantir uma transição segura na Reforma Tributária

  Contribuições construídas pelas Federações do Comércio e câmaras setoriais da CNC, visam aprimorar a regulamentação da CBS e do IBS

• Legislação 08/07/2026

  Projeto que reabre regularização fiscal para empresas carece de agilidade

  Aprovação do PL 4.728/2020 na Câmara dos Deputados é fundamental para a recuperação da conformidade fiscal

• Legislação 08/07/2026

  Limites do Simples caminham para correção integral antes do recesso, afirma relator

  Em seminário da Câmara realizada na FecomercioSP, deputado analisa ambiente para avanço e defende atualizar todas as faixas, não só o MEI

• Legislação 07/07/2026

  Todas as pessoas físicas que exercem alguma atividade econômica precisarão ter CNPJ para se manterem na formalidade

  Boletim ‘Tome Nota’ de julho traz um guia completo sobre quem será considerado contribuinte do IBS e da CBS e quando a inscrição se torna obrigatória

• Legislação 07/07/2026

  Regulamentação do IBS e da CBS redefine conceitos e impõe novas obrigações às empresas

  Especialistas alertam que adaptação vai além da apuração fiscal; empresas precisam rever contabilidade, compras e governança para evitar riscos

• Legislação 07/07/2026

  Com votação iminente, FecomercioSP se mobiliza para garantir correção integral do Simples Nacional

  Relatório, que deve pôr fim à defasagem de 10 anos nos limites, pode ser apreciado antes do recesso parlamentar

• Legislação 06/07/2026

  Reforma Tributária deve evitar que os erros complexos do passado sejam replicados no novo sistema

  Vice-presidente do CGIBS esclarece dúvidas dos membros do Codecon/SP e aponta diálogo como o principal fator para o sucesso do novo sistema

• Legislação 02/07/2026

  Atualizar limites do MEI não é suficiente, proposta deve incluir também micro e pequenas empresas

  FecomercioSP realiza seminário na próxima segunda para discutir alteração do teto de faturamento das empresas do Simples Nacional

• Legislação 02/07/2026

  Sem produtividade, não há redução de jornada sustentável

  Uma economia mais produtiva é o primeiro passo para trabalhar menos e viver melhor, defende Ivo Dall’Acqua no Senado

• Legislação 30/06/2026

  Trabalho em feriados deve ter regras mais claras após negociação tripartite

  Ministro do Trabalho assume o compromisso de publicar nova portaria após receber proposta entregue pela FecomercioSP