Impostos
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Legislação
25/05/2017
Proposta da Prefeitura de São Paulo cria programa para parcelamento de dívidas
Para FecomercioSP, projeto deve ser tratado com prioridade, mas precisa de ajustes para ser eficiente
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Legislação
08/05/2017
FecomercioSP recebe a Frepem em debate sobre a reforma tributária
Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Contribuinte (Codecon-SP), mediou a reunião e afirmou que o momento político de instabilidade requer cautela
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Legislação
08/05/2017
Codecon discute decisão do STF sobre a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária
Segundo o consultor da Sefaz-SP, Roberto Biava Júnior, agora há a possibilidade dos Estados legislarem e regulamentarem a cobrança do complemento do imposto
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Legislação
04/05/2017
Projeto de lei concede incentivos fiscais para o extremo sul de São Paulo
Proposta beneficia setores de hospedagem, restaurante e construção civil nos bairros de Parelheiros, Marsilac e Grajaú
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Legislação
25/04/2017
Conselho de Assuntos Tributários aponta desafios na tributação do ICMS sobre combustíveis para não repetir os mesmos erros com a Reforma Tributária
Segundo o advogado tributarista, Clóvis Cabrera, qualquer reforma ampla não pode deixar brechas para dúbias interpretações como ocorre com os combustíveis
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Legislação
19/04/2017
Confira as sugestões da FecomercioSP para a reforma tributária
Entidade defende a simplificação e eficiência tributária, a desburocratização das obrigações acessórias e o fim da guerra fiscal
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Legislação
19/04/2017
Cartilha orienta o empresário sobre planejamento tributário
Publicação segue o formato de perguntas e respostas e esclarece a importância de programar as finanças para cumprir a legislação
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Legislação
19/04/2017
FecomercioSP debate propostas para a reforma tributária
Reunião do Conselho Superior de Direito da Entidade teve apresentação do relator da reforma na Câmara dos Deputados
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Legislação
17/04/2017
Tributação indireta sobre os preços prejudica empresas e consumidores
Com alta carga tributária, o brasileiro trabalha cinco meses só para pagar impostos
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Legislação
11/04/2017
FecomercioSP defende inclusão de medidas mais eficazes para o empresário no programa de regularização de débitos tributários
Redução de multas e juros de acordo com a forma de pagamento é defendida pela Entidade
