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Decisão do STF afeta os micro e pequenos negócios que realizam operações com outros Estados, aumentando custos operacionais e a complexidade
Por meio da plataforma do Codecon/SP, é possível enviar questões para a avaliação de especialistas, que as encaminham aos órgãos competentes
Decisão traz tratamento tributário mais equilibrado ao País, além de beneficiar pequenas e médias empresas que, com a isenção, estavam perdendo competitividade
Especialistas debatem os pontos de atenção presentes na Reforma Tributária e apontam possíveis falhas que devem ser corrigidas na regulamentação
Lei determina que decisões judiciais definitivas com valores superiores a R$ 10 milhões serão compensadas em até 60 meses
Boletim Tome Nota destaca todas as regras do programa, os prazos e vantagens para os contribuintes que decidirem pela adesão
Ação defende tratamento tributário isonômico e uma competição paritária entre os concorrentes
Receita Federal apresenta ao Conselho de Assuntos Tributários a nova postura orientativa para as ações do órgão neste biênio
Especialistas esclarecem pontos importantes e listam as principais novidades deste ano para evitar erros e penalidades
Vice-presidente da FecomercioSP, Márcio Olívio da Costa foi reeleito para liderar o órgão
