Impostos

• Legislação 22/01/2019

  Decreto autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS das vendas de Natal

  A pedido da FecomercioSP, Governo do Estado de São Paulo autorizou a postergação do prazo; lojista que optar pelo pagamento parcelado poderá pagar 50% do ICMS referente às vendas de fim de ano em janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2019

• Legislação 13/12/2018

  Em audiência pública, FecomercioSP expõe preocupação com formulação de Cadastro Fiscal Positivo

  Projeto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem o objetivo de valorizar os contribuintes em dia com o pagamento de tributos

• Legislação 06/12/2018

  "Nos Conformes” inaugura nova relação de confiança entre Fisco e contribuinte e arrecada R$ 561 milhões em tributos no 1º semestre de vigência

  Segundo relatório da Sefaz-SP, apresentado durante reunião do Codecon-SP, outros R$ 866 milhões entrarão nos cofres do órgão nos próximos dias; valores já superam a meta anual de R$ 1 bilhão estipulada pela Fazenda

• Legislação 03/12/2018

  Conheça os diferentes regimes de tributação e saiba qual o melhor para a sua empresa

  Existem quatro tipos de regimes de tributação no Brasil; FecomercioSP apresenta as características de cada enquadramento

• Legislação 29/11/2018

  Lançamento fiscal: entenda polêmica sobre artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

  Segundo texto, lançamento fiscal deve ser analisado e revisto conforme orientação jurisprudencial vigente à época do fato gerador

• Legislação 07/11/2018

  Impostos: entenda como funciona a Denúncia Espontânea

  Segundo o artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), caso o contribuinte procure o Fisco e confesse irregularidade tributária, antes da fiscalização, poderá pagar os atrasados sem sofrer multas

• Legislação 01/11/2018

  FecomercioSP pede atenção do governador de São Paulo ao programa "Nos Conformes"

  Entidade ressalta alguns aspectos que considera preocupantes para o empresariado paulista

• Legislação 18/10/2018

  Receita Federal cria Programa Pró-Conformidade, aos moldes do “Nos Conformes” paulista

  Ainda em período de consulta pública, órgão espera melhorar relação entre o Fisco federal e os contribuintes, além de premiar os bons pagadores

• Legislação 11/10/2018

  Propostas de Reforma Tributária do Ipea e do CCIF e a PEC do deputado Hauly convergem na simplificação do sistema

  Mesmo distintas, ações sugeridas pelos órgãos e pelo político apontam para o entendimento de que o sistema tributário brasileiro anseia por melhorias

• Legislação 10/10/2018

  Sistema de testes do programa “Nos Conformes” será lançado em 17 de outubro

  Contribuinte poderá consultar e contestar sua classificação na plataforma experimental