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Atuação

Sobre a proposta

PL nº 7.095/2014 - Isenção da cobrança do IOF por holdings - Autor: Carlos Bezerra (PMDB/MT)

Trata-se de um projeto de lei Federal que pretende isentar a cobrança do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), relativo à relação financeira em operações de conta corrente entre empresas controladoras e controladas.

Posição da Fecomercio SP

Levando em conta a importância da matéria apresentada, e tendo em vista  que a iniciativa está em perfeita consonância com o que estabelece a Constituição Federal, nossa regra maior, a FecomercioSP posiciona-se favorável à proposta apresentada. 

Situação

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