IMPOSTOS
Mercado imobiliário

Redução do IPTU e aumento do ITBI impactam comércio e consumidor
Alterações no imposto predial trazem vantagens financeiras aos empresários enquanto reajuste do imposto sobre transmissão pode afetar mercado imobiliário

A redução das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo deverá ter impacto negativo de R$ 600 milhões nas contas da Prefeitura em 2015. Por outro lado, estima-se que o aumento do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) trará um ganho de R$ 700 milhões no ano.

Para os empresários do comércio, a redução do teto para cobrança do IPTU e os benefícios determinados por lei (16.098/2014) trazem vantagens financeiras. Em contrapartida, o aumento no ITBI poderá afetar o mercado imobiliário, que já sentia os efeitos da retração econômica verificada em 2014, e acarretar um ônus à população em geral.

Segundo o Secovi-SP, até outubro de 2014, foram comercializadas na capital paulista 15.337 unidades residenciais novas – resultado 44,7% menor do que o registrado no mesmo período de 2013. Já os lançamentos de imóveis residenciais totalizaram 20.703 unidades no ano até outubro – queda de 16,1% em relação ao mesmo intervalo de tempo em 2013.

Entenda

Em novembro de 2013, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Lei nº 15.889/2013, alterou os valores do IPTU, enquanto o Decreto nº 54.731/2013 atualizou, para o exercício de 2014, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao IPTU. A medida reajustava o valor do imposto em São Paulo (para 2014) com limite máximo de aumento de 20% para residências e 35% para estabelecimentos comerciais.

No entanto, devido à rapidez com que ocorreu a aprovação da lei, houve manifestações de vários segmentos, que entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade na Justiça. As alterações no IPTU foram, então, barradas, e ficou a cargo da Justiça de São Paulo tomar uma decisão sobre o reajuste do imposto.

No final do ano passado, após reconhecer a legalidade da lei e do decreto, a Justiça permitiu a cobrança retroativa do IPTU 2014.

Nesse mesmo período, foi aprovada a Lei nº 16.098/2014, que estabeleceu diversos benefícios em relação ao IPTU, entre eles, redução dos limites máximos de cobrança do imposto nas residências de 20% para 10% e nos estabelecimentos comerciais de 35% para 15%; anistia das cobranças retroativas para o IPTU de 2014; e restituição dos impostos pagos a mais em 2014, o que beneficiou 454 mil contribuintes.

Pouco depois, em 3 de janeiro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Instrução Normativa SF/SUREM nº 15 sobre o modo de aposentados e pensionistas do INSS e do Programa de Amparo Social ao Idoso solicitarem isenção do IPTU -- clique aqui -- pela internet.

Na mesma lei, foi determinada a alteração do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), que subiu de 2% para 3%, para compensar a perda de arrecadação.

AEROPORTOS 
Má gestão

Apostar na Infraero é incompatível com saneamento de contas públicas
Com privatizações, situação da estatal que administra 60 aeroportos públicos no Brasil se complicou nos últimos anos

A má gestão dos aeroportos é um assunto que volta à tona sempre no início do ano em razão das férias e consequente aumento da utilização dos terminais do País. Neste ano, em particular, o assunto merece atenção especial uma vez que o governo mostra empenho em promover ajustes na economia, principalmente, na área fiscal, com desdobramentos sobre os investimentos, a produção e a oferta dos serviços públicos à coletividade.

À semelhança dos terminais concedidos para a iniciativa privada, os aeroportos mantidos sob controle estatal também terão metas de qualidade, de acordo com o plano elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pretende monitorar o desempenho de indicadores como tempo de espera dos passageiros nas filas de check-in e na restituição das bagagens, entre outros.

A proposta prevê punição à Infraero, estatal que administra 60 aeroportos públicos no Brasil, em caso de descumprimento das metas de qualidade por meio, por exemplo, de reajustes menores de suas tarifas aeroportuárias. A ideia é impor à estatal as mesmas exigências previstas nos contratos de concessão de alguns aeroportos à iniciativa privada.

Apesar da criação, em 2011, da Secretaria de Aviação Civil, órgão vinculado à Presidência da República, a quem se delegou poderes para transferir à iniciativa privada o direito de exploração dos aeroportos, a aposta na Infraero prosseguiu nos anos seguintes, o que pode ser constatado pelas concessões de Guarulhos, Viracopos e Brasília, em que a estatal acabou como sócia dos investidores privados, com 49% de participação nos negócios, apesar de suas limitações financeiras para acompanhar os parceiros nos aportes exigidos, recebendo por isso o respaldo do Tesouro.

Com as privatizações efetuadas nos últimos anos, a situação da Infraero se complicou ainda mais. Além dos problemas de gestão, a redução de receitas teve – e ainda tem – peso importante, com a ampliação da dependência de recursos de terceiros e a falta de condições de autoadministração, a ponto de a estatal não ter conseguido levar adiante o programa de demissão voluntária com o objetivo de aliviar o quadro de pessoal, estimado em torno dos 13 mil empregados em 2014.

Nesse sentido, insistir em apostar na Infraero, com seu conhecido histórico, parece ser incompatível com a necessidade de o governo sanear as contas públicas, além de atrair e estimular os investimentos privados no país.

Também é preciso reiterar que, além da autoridade da Secretaria de Aviação Civil, cabe à Anac - como agência - regular e fiscalizar atividades públicas entregues à execução ou exploração pelo setor privado com o objetivo de evitar que empresas adotem práticas abusivas e assegurar a qualidade na prestação dos serviços oferecidos à sociedade.

CONSUMO
Nicho idoso

Varejo aposta em negócios voltados para terceira idade
Geração de consumidores com mais de 60 anos representa nicho importante para produtos e serviços

O Brasil tem, aproximadamente, 22 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que representa 11% da população adulta, segundo dados do IBGE. O avanço da medicina e a melhoria da qualidade de vida fizeram com que a expectativa de vida do brasileiro chegasse aos 71,57 anos em 2014.

Assim, a tendência para os próximos anos é o surgimento de novos produtos e serviços que atendam essa geração de consumidores. Para o varejo, as oportunidades de negócios para a terceira idade são variadas e vão desde viagens até inclusão digital.

A oferta de produtos e serviços na área de tecnologia deve ser um grande diferencial. Exemplo disso são celulares com dígitos maiores, porta-remédios que avisam a hora de tomá-los, fechaduras abertas a partir de impressão digital, carros com mostradores maiores, entre outros.

Na área de lazer, a oferta de pacotes turísticos é uma boa opção, principalmente, na baixa temporada, já que a maioria prefere tranquilidade a lugares agitados. O aumento da oferta de cursos livres, técnicos e em faculdades, e o destaque no segmento de ensino, que atende um público que percebeu a necessidade de estar atualizado.

Na área da saúde, já existem academias que oferecem pacotes exclusivos para a terceira idade. Além de farmácias e convênios médicos que oferecem vantagens para os aposentados, como cartões com descontos.

A tendência é de que cada vez mais apareçam novidades e incremento em produtos e serviços oferecidos para a população com mais de 60 anos, que deseja aproveitar da melhor forma possível os benefícios da aposentadoria.

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