A eleição deste ano trouxe à tona uma discussão recorrente no Brasil: a obrigatoriedade do voto. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última eleição presidencial brasileira, em 2010, o índice de abstenção subiu para 18,12%, um aumento de 1,37% em relação à eleição de 2006, quando o percentual foi de 16,75%. Em 2002, o índice atingiu 17,74%. A porcentagem de votos em branco também cresceu em 2010 na comparação com as eleições de 2006. Foram 3,13% em 2010 ante 2,73% em 2006 e 3,03% em 2002. Já os votos nulos vêm caindo nas últimas três eleições: 7,35% em 2002, 5,68% em 2006 e 5,51% em 2010.

Nem os especialistas são unânimes quanto ao voto obrigatório. O ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do TSE, é a favor da obrigatoriedade do voto por entender que “a participação política é um dever do cidadão, não um direito”. Para ele, é preciso “incutir no cidadão a ideia de que, se ele vive em uma nação, tem obrigações com essa nação. E a primeira obrigação é não se omitir. Quando alguém vota em determinado político, é responsável por esse político”.

Já o ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mello avalia que, em última análise, o voto é facultativo no Brasil. “Não podemos falar em obrigatoriedade quando alguém pode deixar de votar e simplesmente pagar uma multa de dois reais. Além disso, há um contrassenso: como posso admitir que algo seja, ao mesmo tempo, um direito do cidadão e uma obrigação desse mesmo cidadão. Isso leva certos eleitores a comparecerem às urnas contrariados ou a não darem importância ao ato de votar”.

A historiadora Maria Aparecida de Aquino, por sua vez, é favorável ao voto obrigatório. “Isto não macula em nada a democracia. As pessoas têm de ser responsáveis pela construção da democracia. Isso implica necessariamente em participação em todas as etapas. O País é sempre responsabilidade de todos nós. Como cidadãos, devemos cobrar os políticos. O voto obrigatório une liberdade e responsabilidade”.

O historiador e cientista político Boris Fausto tem uma visão diferente. Ele acredita que é hora de o Brasil experimentar o voto facultativo. “Poderá haver uma grande abstenção, mas isso estará na lógica das coisas e significará que um grande contingente de pessoas não quer votar. E por que não deixar que isso aconteça?”

Confira essas e outras opiniões de especialistas e pensadores no www.votodireitooudever.com.br, reportagem multimídia produzida pela FecomercioSP sobre a necessidade de uma reforma política no País. Além da obrigatoriedade do voto, são abordados temas como crise de representatividade, adoção do voto distrital, financiamento de campanha, fidelidade partidária, reeleição e mandato único, entre outros. O conteúdo multimídia inclui ainda um infográfico com o perfil do eleitor brasileiro, uma tabela com os 31 países onde o voto é obrigatório, vídeos sobre a história do voto no Brasil e o esclarecimento de dúvidas sobre as eleições, como o que votos brancos e nulos representam na prática e quando uma eleição pode ser cancelada.