Legislação

• Legislação 25/03/2021

  Conheça as opções para o MEI que ultrapassa o faturamento permitido e evite problemas com a Receita Federal

  Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, orienta para que empresa esteja de acordo com a legislação

• Legislação 24/03/2021

  Saiba como conceder férias individuais e coletivas aos funcionários

  Categorias regidas por normas coletivas, como os comerciários da capital, dispõem de condições diferenciadas para desfrutar do período de descanso

• Legislação 22/03/2021

  Sistema tributário brasileiro é mais injusto com mulheres

  Segundo Tathiane Piscitelli, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP, população feminina arca com maior fatia de gastos no pagamento de impostos

• Legislação 16/03/2021

  Diferencial de alíquota do ICMS deve ser regulamentado por lei complementar, decide STF

  Suprema Corte entende que a atual aplicação do DIFAL, com base em convênio do Confaz, é inconstitucional; FecomercioSP contribuiu com a argumentação da causa

• Legislação 16/03/2021

  Entenda como as stock options podem reter e atrair talentos para a empresa

  FecomercioSP apoia programa de incentivo interessante para os colaboradores e para as empresas e reforça a necessidade de uma legislação específica

• Legislação 12/03/2021

  Saiba em quais situações o empresário deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021

  Entenda alguns pontos sobre a declaração de participação societária, pró-labore, distribuição de lucros e empréstimos à pessoa jurídica

• Legislação 11/03/2021

  Saiba mais sobre o parcelamento de dívidas tributárias federais na pandemia

  Edição de março do “Tome Nota” também fala sobre a prorrogação para agosto do início da vigência de quatro Normas Regulamentadoras

• Legislação 04/03/2021

  Direito do Consumidor: conheça os novos procedimentos para fornecedores de produtos e serviços

  Portaria 34/2021 muda regras para celebração do instrumento jurídico chamado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

• Legislação 02/03/2021

  Em webinário, FecomercioSP discute nova lei sobre ICMS e mostra como aumento do imposto prejudica empreendedores e consumidores

  Federação apoia PL 82/2021, que busca revogar artigo que permite elevação do ICMS

• Legislação 01/03/2021

  “Precisamos unir forças para revogar o aumento do ICMS em São Paulo”, afirma deputado Ricardo Mellão

  Coautor do Projeto de Lei 82/2021 busca mobilizar setor produtivo para pressionar a Alesp para pautar votação contra o artigo 22 da Lei 17.293/20