Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon)

05/02/2020

Arrecadação do Programa “Nos Conformes” alcança quase R$ 2 bilhões em 18 meses

Somando os pagamentos parcelados das dívidas, montante atinge R$ 3,1 bilhões; balanço foi apresentado durante reunião do Codecon-SP

Ajustar texto: A+A-

Arrecadação do Programa “Nos Conformes” alcança quase R$ 2 bilhões em 18 meses

Entre junho e novembro do ano passado, o programa efetuou 2.169 atendimentos aos contribuintes
(Imagem: Tutu) 

Por Filipe Lopes

Criado para melhorar o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes paulistas, promovendo a orientação de boas práticas, a transparência, a autorregulação e a bonificação aos bons pagadores, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como “Nos Conformes”, completou, em novembro passado, 18 meses de operação com arrecadação de R$ 1,9 bilhão – frutos da autorregulação e da cobrança dos inadimplentes. Outro R$ 1,2 bilhão deve entrar nos cofres públicos nos próximos meses, oriundos de pagamentos parcelados, que totalizarão R$ 3,1 bilhões em arrecadação.

Os números foram apresentados pela coordenadora substituta da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), dra. Fabiana de Souza Araújo Botechia, durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), na última quinta-feira (30), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) – com moderação do presidente do Codecon-SP e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), Márcio Olívio Fernandes da Costa.

Veja também
Paulistano ganha mais um aliado na formulação de políticas públicas tributárias
Sistema tributário caótico precisa mudar para impulsionar ambiente de negócios
Sistema de classificação do programa “Nos Conformes” já pode ser consultado pelo contribuinte

Entre junho e novembro do ano passado, o programa efetuou 2.169 atendimentos aos contribuintes, com orientações tributárias referentes a ITCMD, débitos de ICMS, crédito acumulado e produção rural, imunidade/isenção de ICMS/ IPVA, dúvidas sobre a legislação e outros (Cadesp, convalidações beneficiárias fiscais).

“O programa conseguiu arrecadar um grande montante sem aumentar a carga tributária. A meta para o primeiro ano era alcançar R$ 1 bilhão. De maio de 2018 a novembro de 2019, conseguimos quase dobrar esse valor”, apontou Fabiana.

Também foram realizadas cobranças de ICMS, que têm como propósito mudar o comportamento do contribuinte inadimplente contumaz (aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda) para que realize o pagamento das suas dívidas. Em seis meses, 1.461 devedores contumazes foram acompanhados e 6.214 CNPJs foram contatados pelo call center de cobrança da Sefaz-SP.

info__nosconformes_avaliacao_

Classificação dos contribuintes
Desde setembro, quando foi publicado o Decreto n.o 64.453/19, que regulamentou a classificação dos contribuintes do ICMS do Regime Periódico de Apuração (RPA), os empresários podem consultar, de forma privada, sua colocação no ranking do “Nos Conformes” até o quinto dia útil do mês. O contribuinte pode aceitar sua nota ou apresentar discordância por meio do Sistema de Classificação de Contribuintes no Posto Fiscal Eletrônico. Se mesmo após o contato com a Sefaz-SP o contribuinte não concordar com a sua classificação, a nota ficará oculta no ranking do programa.

Contrapartidas
A Lei Complementar Paulista n.º 1.320/2018, que instituiu o Programa “Nos Conformes”, prevê também contrapartidas para os contribuintes bem avaliados, que seriam compensados por meio de serviços da administração pública – como facilitação para inscrição de novos estabelecimentos, renovação de regimes tributários especiais e ressarcimento do ICMS pago antecipadamente por substituição tributária, operação em que o contribuinte que não faz a venda ao consumidor antecipa o recolhimento do imposto.

Entretanto, até o momento, essas contrapartidas não foram regulamentadas. Segundo a coordenadora substituta da CAT, a regulamentação deve acontecer via decreto após estudos de viabilidade realizados pela Sefaz-SP, mas ainda não tem prazo. Para o presidente do Codecon-SP, a demora pode desestimular o contribuinte a aderir ao programa. “Havia uma grande expectativa pelo lado do contribuinte de poder usufruir dessas contrapartidas, porém, a demora me parece prejudicar o ingresso de novos contribuintes”, afirma Costa.

Acompanhe a FecomercioSP
Para conhecer melhor as atividades dos conselhos e de advocacy da FecomercioSP, fale conosco pelo e-mail ri@fecomercio.com.br. Se você ainda não é associado, clique aqui e conheça as vantagens. Para acompanhar todas as informações referentes aos assuntos discutidos durante as reuniões do Codecon-SP, acesse o site: https://www.fecomercio.com.br/conselhos/codecon.