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Conselho de Assuntos Tributários

21/07/2020

“Desenvolve SP precisa de R$ 3,5 bilhões para atender às PMEs durante a pandemia”, afirma presidente da agência

Segundo Nelson Antônio de Souza, desde março, a agência liberou R$ 1,09 bilhão em empréstimos, porém, precisa mais do que triplicar o montante para atender à alta demanda

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“Desenvolve SP precisa de R$ 3,5 bilhões para atender às PMEs durante a pandemia”, afirma presidente da agência

Excesso de documentos solicitados, de garantias financeiras e os juros elevados são as principais reclamações dos empresários que não conseguem aprovação de empréstimo nos bancos privados
(Arte: TUTU)

Por Filipe Lopes

Com o objetivo de debater as opções de crédito disponíveis para apoiar Pequenas e Médias Empresas (PMEs) durante e após a pandemia de covid-19, o Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu, durante reunião online realizada na última quarta-feira (15), o presidente da Agência Paulista de Promoção de investimentos e Competitividade (InvestSP), Wilson Mello, e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), Nelson Antônio de Souza.

A reunião foi mediada pelo presidente do CAT, Márcio Olívio Fernandes da Costa, também presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP).

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O acesso ao crédito é um dos principais gargalos enfrentados pelas PMEs para superar as limitações impostas pela quarentena, estabelecida pelo governo estadual. As maiores reclamações dos empresários que não conseguem aprovação de empréstimo nos bancos privados são: excesso de documentos solicitados – garantias financeiras que as empresas não dispõem neste momento frágil – e juros elevados.

Segundo o presidente da Desenvolve SP, a burocracia dos bancos privados não permitiu que o dinheiro liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegasse às PMEs. “As agências de desenvolvimento regionais têm capacidade de fazer esse empréstimo chegar ao empresário”, apontou Souza.

Nos bancos públicos, as condições são mais vantajosas, porém, existe a limitação de recursos disponível para atender ao grande número de empresas. Desde março, quando a quarentena foi estabelecida no Estado de São Paulo, a Desenvolve SP recebeu 45.325 solicitações de empréstimos para composição de capital de giro nas empresas e liberou R$ 475 milhões para essa finalidade. Ao todo, foi liberado R$ 1,09 bilhão pela Desenvolve SP às PMEs, desde o início da pandemia.

Mas o montante ainda é insuficiente para atender a todas as companhias atingidas pela crise. Segundo Souza, a agência precisa de mais R$ 3,5 bilhões para socorrer as empresas até o fim da fase de recuperação econômica, que vai até março de 2021. “Já solicitamos ao BNDES o aporte de mais R$ 1,5 bilhão; R$ 1 bilhão ao governo de São Paulo; e outro R$ 1 bilhão ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Com esse montante, vamos conseguir atender  às pequenas e médias empresas paulistas”, afirmou.

Sensível às dificuldades enfrentadas pelo empresariado, a FecomercioSP enviou ofício, no início de julho, ao presidente do BNDES, Gustavo Henrique Montezano, solicitando, entre outras medidas, o repasse de recursos à Desenvolve SP para facilitar a distribuição de recursos do banco às empresas menores. Segundo o documento, assinado pela FecomercioSP, pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a agência paulista está preparada para lidar com uma larga distribuição de crédito de acordo com critérios técnicos e econômicos e com lastro do Fundo Garantidor de Crédito (FGI), ou seja, dentro dos padrões do BNDES.

Questionado pelos conselheiros do CAT se a Desenvolve SP teria capacidade de rápida vazão dos R$ 3,5 bilhões destinados às empresas, Souza sinalizou positivamente. “Temos essa capacidade, o que nos falta são recursos”, afirmou.

Ao fim da reunião, o presidente do CAT reforçou a importância de o governo investir na recuperação das empresas e cobrou do Poder Público mais agilidade. “Entendemos que a arrecadação de impostos caiu durante a pandemia e que o governo paulista precisa de novos aportes para empréstimos, mas é necessário que todos os esforços sejam feitos para que esse dinheiro chegue, de fato, às empresas, pois são elas que serão responsáveis pela retomada econômica e garantirão a manutenção dos empregos e das rendas das pessoas”, ponderou Costa.

Pleitos tributários
De acordo com o presidente da InvestSP, Wilson Mello, a pauta tributária positiva enviada pela FecomercioSP, por meio do CAT, ao governador João Doria, em junho, foi totalmente incorporada ao pleito da agência para as retomadas econômica e de investimentos. “Todas as propostas feitas pela Federação são extremamente importantes para melhorar o ambiente de negócios em São Paulo. Incorporamos todos os pleitos em um ofício, enviado ao governador e ao secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles. Podemos dizer que os pleitos da FecomercioSP são os pleitos da InvestSP”, afirmou.

A pauta tributária positiva elaborada pelo CAT engloba temas sensíveis ao empresariado que possam ajudar a aliviar os gastos durante a retomada das atividades.