Conselho de Comércio Eletrônico

10/02/2020

Governo e empresas do e-commerce debatem na FecomercioSP autorregulação contra pirataria

Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, apresentou versão preliminar de guia de boas práticas e orientações para a implementação de medidas contra pirataria nas plataformas de comércio online

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Governo e empresas do e-commerce debatem na FecomercioSP autorregulação contra pirataria

Guia exposto por Luciano Timm também prevê outras medidas como a definição da diferenciação de vendedores contínuos dos eventuais nos marketplaces
(Foto: Christian Parente) 

A pirataria no varejo online e os problemas dessa prática para o setor foram discutidos na última sexta-feira (7) entre representantes do governo e empresas na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na capital paulista.

No encontro, o secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Benetti Timm, apresentou um guia de boas práticas e orientações para a implementação de medidas de combate à pirataria nas plataformas de e-commerce.

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“Esse guia é fruto de um ano de negociação com o setor privado. Nele, vários players trabalharam nas minutas que constam na proposta governamental. Apesar disso, percebemos que alguns pontos precisam ser aperfeiçoados”, diz o secretário.

O documento apresentado aos empresários trata em um dos pontos sobre a criação de um selo para aqueles que aderirem e seguirem as normas. Na visão do presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Renato Opice Blum, a ação é positiva: “O selo para adequação é relevante ao servir como um atestado de segurança ao mercado como um todo”.

Essas e outras medidas previstas, como a definição da diferenciação de vendedores contínuos dos eventuais nos marketplaces – plataformas online que parecem shoppings virtuais e atuam como intermediários nas vendas, e a elaboração de campanhas educativas sobre a pirataria aos consumidores e empresários, têm como foco principal elevar a restrição de negócios ilegais nessas plataformas.

fernando_tassim_cceNo encontro, Fernando Tassin, coordenador do GT de Marketplaces da FecomercioSP, apresentou o conjunto de exigências impostas às empresas nos últimos 12 meses
(Foto: Christian Parente)

Outro ponto levantado na reunião é referente às regulamentações do Banco Central sobre arranjos de pagamentos. Vale ressaltar que os assuntos não estão mais isolados, ou seja, Open Banking, ICMS solidário, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pagamentos instantâneos e agenda de recebíveis e duplicatas estão interligados e com grande impacto no varejo online.

“Precisamos de tempo para entender e explicar os detalhes de cada circular a todos envolvidos na empresa. Acredito que o melhor seja envolver as empresas nos temas que serão tratados com mais antecedência, antes de uma circular com temas tão complexos ir à consulta pública”, explica o coordenador do Grupo de Trabalho de Marketplaces do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Fernando Tassin, e também responsável pela área de Novas Plataformas, Pagamentos Instantâneos, Pagamentos Digitais, Inovação e Open Banking da Tecban.

Andamento
Sempre canal de interlocução entre o empresário e o Poder Público, a FecomercioSP está recolhendo as considerações e sugestões das empresas sobre o conteúdo do Guia de Boas Práticas e consolidará esse posicionamento em um único documento a ser enviado à Secretaria Nacional do Consumidor.

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