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Conselho de Relações Internacionais

12/03/2021

Oferta do Brasil na OMC para o mercado de compras governamentais possibilita maior abertura e expansão do comércio internacional

Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP afirma que medida reduz as barreiras e uniformiza as regras e as condições para disputas licitatórias

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Oferta do Brasil na OMC para o mercado de compras governamentais possibilita maior abertura e expansão do comércio internacional

Acordo de Compras Governamentais tem o objetivo de abrir este mercado para empresas estrangeiras, garantindo tratamento igualitário perante a lei de licitações públicas
(Arte: TUTU)

A oferta de adesão feita pelo Brasil para Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC), é, para o Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP, um passo importante para a redução de barreiras e uniformização multilateral de regras e condições para disputas licitatórias, possibilitando uma maior abertura e expansão do comércio internacional.

A proposta, apresentada aos 48 países-membros do acordo (como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e a União Europeia) em fevereiro deste ano, permitirá que empresas estrangeiras tenham acesso ao mercado de compras públicas do País, nas esferas federal, estadual e municipal. Da mesma forma, empresas brasileiras poderão exportar produtos e serviços aos governos dos demais integrantes do acordo. A expectativa é que as negociações bilaterais tenham início no mês de março e, assim, o País terá acesso a um mercado que movimenta US$ 1,7 trilhão por ano.

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Vantagens

O Acordo de Compras Governamentais tem o objetivo de abrir este mercado para empresas estrangeiras, garantindo tratamento igualitário perante a lei de licitações públicas. Um dos benefícios previstos, por exemplo, é que a oferta isenta as empresas estrangeiras de terem representantes legais no Brasil para participar de licitações – o que só se torna obrigatório caso a empresa vença a concorrência.

Assim, as vantagens de adesão ao GPA são similares a de ter uma economia mais aberta e internacionalizada, ou seja, redução de custos na compra de bens, serviços e obras; aumento da competitividade e produtividade; avanços tecnológicos e; conforme já destacado, melhora dos processos de compras públicas, resultando tanto em maior credibilidade como também transparência.

Em relação aos custos, certamente será necessária a adaptação do sistema de compras, além do treinamento dos funcionários envolvidos, e da adaptação da lei de licitações. Os custos de negociação com os demais países vão depender das características de seus respectivos mercados de compras públicas.

Em comunicado conjunto, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores destacam que, além de acelerar o ritmo de adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “a adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos, além da melhoria da qualidade dos bens e dos serviços governamentais, capaz de incentivar as exportações brasileiras e os investimentos externos no País”.

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