Atual fase do projeto prevê a revogação de 440 normas até o fim de maio deste ano
(Arte: TUTU)

Projeto da Receita Federal tem o objetivo de simplificar a legislação tributária e aumentar a segurança jurídica nos procedimentos de importação e exportação, o que está em consonância com a necessidade de facilitação dos procedimentos de comércio exterior – um dos pleitos do Conselho de Relações Internacionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O Projeto Consolidação prevê a revogação das normas que perderam o propósito, tornaram-se obsoletas por causa dos avanços tecnológicos ou estão consolidadas em outras instruções. A atual fase do projeto prevê a revogação de 440 normas até o fim de maio deste ano.

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A modernização faz parte do programa de desburocratização do governo e segue o Decreto n.º 10.139 de 2019 – que determina revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública. Para a FecomercioSP, de uma forma geral, a medida também contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios e da produtividade no Brasil.

Máquina de escrever e papel-carbono
No início do mês, foram revogadas 122 instruções relativas ao comércio exterior, publicadas entre 1970 e 2019. Entre elas, havia itens muito ultrapassados, como a Instrução Normativa n.º 149, de 1983, que dispunha sobre o pagamento do imposto de exportação, estabelecendo, entre outros pontos, a forma de preenchimento do Darf como datilografada e se utilizando papel-carbono; e a Instrução Normativa n.º 72, de 1996, sobre o tratamento aduaneiro a ser aplicado aos bens utilizados na construção da ponte sobre o Rio Uruguai, concluída há mais de 20 anos.

Próximos passos 
A próxima fase do projeto terá como foco a consolidação de cerca de 460 normas, segmentadas por área temática, resultando em uma redução de 50% do estoque regulatório existente em 31 de dezembro de 2019. A expectativa é que essa fase seja concluída em junho de 2021.