Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)
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Impostos
02/06/2023
Codecon-SP debate os programas que facilitam conformidade fiscal dos contribuintes
Programa de garantia antecipada e a proposta de transação tributária administrativa foram temas discutidos na última reunião
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Impostos
03/05/2023
ICMS: decisão do STF sobre transferência de créditos entre matriz e filial ainda deixa dúvidas aos contribuintes
É o que apontam especialistas reunidos pelo Codecon-SP; entenda o caso
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Impostos
31/03/2023
Codecon-SP discute aperfeiçoamento do programa de transação tributária estadual
Procuradoria busca o aprimoramento do instituto regulamentado há quase três anos, mas ainda aquém da demanda dos contribuintes
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Impostos
22/03/2023
Codecon-SP inicia cooperação com Secretaria da Fazenda de São Paulo
Em foco a importância de manter um canal aberto com o contribuinte para modernizar e desburocratizar o sistema tributário
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Impostos
20/03/2023
Sabia que a Sefaz-SP faz ligações aos contribuintes para orientar sobre débitos de ICMS em atraso?
Entretanto, destaca-se que o Call center do Nos Conformes não solicita nenhum tipo de pagamento no momento do contato telefônico
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Impostos
14/03/2023
Extinção da Guia de Informações e Apuração do ICMS começa progressivamente em 2023: entenda o que muda e como estar em conformidade
Contribuinte pode acessar e comparar dados da guia com uma versão digital criada automaticamente pelo sistema da Sefaz, com base na EFD; entenda como corrigir erros nas declarações
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Impostos
03/03/2023
Tributos: em quatro anos, programa Nos Conformes reúne conquistas para Estado e contribuintes
Ainda assim, pontos importantes carecem de regulamentação, como o acesso ao procedimento de análise fiscal prévia e a liberação do crédito acumulado com celeridade, aponta presidente do Codecon-SP
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Impostos
24/11/2022
Quarta edição do Congresso Codecon recebe autoridades para debater cenário tributário; veja o que foi destaque!
Evento debateu mudanças na legislação em defesa do contribuinte, modernização do processo tributário, inconstitucionalidade do Difal do ICMS, os resultados do programa Nos Conformes e mais
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Impostos
03/11/2022
Defesa do Contribuinte: participe do Congresso Codecon-SP 2022
A criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte em razão dos efeitos da decisão do STF, a modernização do processo tributário e os meios alternativos para resolução dos litígios tributários são alguns dos temas do evento
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Impostos
25/10/2022
Alteração no Código Tributário privilegia bons contribuintes
Fruto do trabalho conjunto entre Senado, STF e juristas, PLP 124/22 prevê penalidades até 50% menores para contribuintes que seguirem regras