Conselho de Assuntos Tributários
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Empresas
26/04/2022
Complexidade na interpretação da legislação e outros desafios fazem contencioso tributário chegar a R$ 5,4 trilhões
Montante equivale a 75% do PIB; litígio pode ser gerado por meio de processos administrativo ou judicial
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Empresas
19/04/2022
“Reformas de ICMS, PIS/Cofins e IR são insuficientes para tornar o dia a dia do contribuinte mais fácil”, afirma Heleno Torres
Modernização dos processos administrativo e tributário é fundamental para dar mais segurança jurídica às empresas
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Especialistas
14/04/2022
Reforma Tributária: saiba por que as mudanças da PEC 110 são negativas para o empresariado
Sarina Manata e Fábio Pina, assessores da Federação, defendem simplificação tributária com medidas infraconstitucionais
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Empresas
04/04/2022
Difal ICMS: cobrança em 2022 prejudica competitividade das pequenas e médias empresas
Em evento, Via Varejo e Mercado Livre destacam o impacto nos negócios causado pela cobrança
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Empresas
30/03/2022
Reforma Tributária: FecomercioSP atua contra avanço da PEC 110 e aumento de carga tributária
Federação afirma que momento é de focar esforços na simplificação do sistema tributário vigente, na segurança jurídica e na desburocratização das obrigações acessórias
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Empresas
28/03/2022
Mudanças no ICMS sobre combustíveis torna sistema tributário ainda mais complexo e não diminui preços
Lei complementar pode resultar em aumento da carga em alguns Estados e perda de arrecadação em outros
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Empresas
21/03/2022
Simplificação tributária pode diminuir contencioso fiscal no Brasil
Estudo do CNJ, realizado pelo Insper, revela que a complexidade do sistema está atrelada ao volume de atos legislativos
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Empresas
21/03/2022
Evento: entenda como a cobrança inconstitucional do Difal-ICMS em 2022 atinge o setor privado e o que está sendo feito para tentar impedir a oneração
FecomercioSPe FecomércioBA realizam encontro online com empresários(as) para esclarecer discussão sobre imposto
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Empresas
18/03/2022
FecomercioSP atua em favor de reajuste anual dos limites e faixas de receita do Simples Nacional
Falta de atualização dos limites, defasados há muitos anos, resulta na exclusão de pessoas jurídicas desta sistemática de recolhimento simplificado
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Empresas
09/03/2022
Difal-ICMS: FecomercioSP solicita ingresso como amicus curiae em ação no STF com o objetivo de impedir cobrança ainda em 2022
Federação entende que Difal-ICMS só deve ser cobrado a partir de 2023; do contrário, será inconstitucional e vai apenas gerar mais insegurança em um cenário de crise econômica
