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Lei Anticorrupção - Limites e Consequências para as Empresas

Eventos

Lei Anticorrupção - Limites e Consequências para as Empresas

O evento avaliou a efetividade da Lei Anticorrupção em face do contexto originado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele proporcionou uma análise interdisciplinar sobre a referida lei e seus reflexos na vida das empresas e na economia do País.

Inscrições
encerradas

Inscrições disponíveis apenas no local do evento mediante disponibilidade de vagas
remanescentes.

Evento encerrado

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Programação

Dia
  • Aula Magna: Desafios político-administrativos na aplicação da Lei Anticorrupção
    Conferencista: Modesto Carvalhosa (jurista e professor)

     

    1º Painel: A responsabilidade objetiva, administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática da Lei Anticorrupção
    Presidente da Mesa: Ney Prado (Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia)
    Palestrante: Diogo de Figueiredo Moreira Neto (Jurista, Doutor em Direito Administrativo e Acadêmico)
    Palestrante: José Levi Mello do Amaral Júnior (Consultor Geral da União)
    Palestrante: Américo Lacombe (Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República)

     

    2º Painel: Tipificação dos atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira na Lei Anticorrupção
    Presidente da Mesa: José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e Acadêmico)
    Palestrante: Ives Gandra Martins (Presidente de Honra da A.I.D.E. e do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP)
    Palestrante: Francisco Rezek (ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e Acadêmico)
    Palestrante: Gilson Langaro Dipp (ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça)

  • 3º Painel: Apuração da responsabilidade da pessoa jurídica e as respectivas sanções na esfera administrativa
    Presidente da Mesa: Bernardo Cabral (Jurista e Acadêmico)
    Palestrante: Carlos Higino Ribeiro de Alencar
    Palestrante: Fabio Medina Osório (Professor Doutor em Direito Administrativo)
    Palestrante: Cid Heráclito de Queiroz (ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional)

     

    4º Painel: Apuração da responsabilidade da pessoa jurídica e as respectivas sanções na esfera judicial
    Presidente da Mesa: Ivette Senise Ferreira (Jurista e vice-Presidente da OAB/SP)
    Palestrante: Fausto Martin De Sanctis (Desembargador Federal)
    Palestrante: Hamilton Dias de Souza (Advogado e Acadêmico)

     

    5º Painel: Acordo de Leniência - requisitos, efeitos, limites e competências
    Presidente da Mesa: Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marquês (Doutora em Direito)

    Palestrante: Antonio Delfim Netto (Economista e Acadêmico)
    Palestrante: Edson Fabio Garutti Moreira (Delegado da Polícia Federal)
    Palestrante: Antonio Claudio Mariz de Oliveira (Advogado criminalista)

     

  • Palestra de encerramento - As pessoas jurídicas e o financiamento dos partidos nas campanhas eleitorais
    Presidente da Mesa: Ives Gandra Martins (Presidente de Honra da A.I.D.E. e do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP)
    Palestrante: Ney Prado (Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia)
    Palestrante: Nelson Jobim (ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, da Justiça e da Defesa)

     

    Encerramento

Palestrantes

  • Américo Lacombe - Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

  • Antonio Claudio Mariz de Oliveira - Advogado criminalista

  • Antonio Delfim Netto - Economista e Acadêmico

  • Bernardo Cabral - Jurista e Acadêmico

  • Cid Heráclito de Queiroz - ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional

  • Carlos Higino Ribeiro de Alencar - Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União

  • Diogo de Figueiredo Moreira Neto - Jurista, Doutor em Direito Administrativo e Acadêmico

  • Edson Fabio Garutti Moreira - Delegado da Polícia Federal

  • Fabio Medina Osório - Professor Doutor em Direito Administrativo

  • Desembargador Federal - Fausto Martin De Sanctis

  • Francisco Rezek - ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e Acadêmico

  • Gilson Langaro Dipp - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça

  • Hamilton Dias de Souza - Advogado e Acadêmico

  • Ives Gandra Martins - Presidente de honra da A.I.D.E. e do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP

  • Ivette Senise Ferreira - Jurista e vice-Presidente da OAB/SP

  • José Levi Mello do Amaral Júnior - Consultor Geral da União

  • José Renato Nalini - Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e Acadêmico

  • Modesto Carvalhosa - Jurista e professor

  • Nelson Jobim - ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, da Justiça e da Defesa

  • Ney Prado - Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia

  • Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marquês - Doutora em Direito