O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) representa uma oportunidade histórica para corrigir limitações estruturais do bloco sul-americano e ampliar a competitividade do Brasil no comércio internacional.  A avaliação é de Marcos Troyjo, economista, cientista político, diplomata, ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e consultor de Relações Internacionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante o seminário Mercosul–União Europeia: Caminhos para Competitividade Internacional, promovido pela Entidade em parceria com o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) e o Sebrae-SP.

Na ocasião, Troyjo contextualizou o acordo dentro de um cenário global marcado pela reorganização das cadeias produtivas, pelo aumento das tensões comerciais entre grandes potências e pela busca de novos parceiros estratégicos. Nesse ambiente, segundo ele, a entrada em vigor do tratado, em 1º de maio deste ano, ganha relevância por conectar dois blocos que, juntos, formam a segunda maior economia do planeta e ampliam substancialmente o alcance comercial e político de suas empresas no cenário internacional. 

“Mercosul e UE formam, hoje, uma economia superior à dos Estados Unidos e cerca de 30% maior que a da China. Dos pontos de vista geopolítico e econômico, trata-se de um movimento de enorme relevância”, afirmou.

O economista resgatou o histórico das negociações entre os blocos e enfatizou que o acordo representa uma oportunidade concreta de ampliar a inserção internacional das empresas brasileiras, reduzir barreiras comerciais e ampliar o acesso a insumos, tecnologia e novos mercados.

Ao comparar os dois blocos, Troyjo afirmou que a UE construiu ao longo de décadas um processo consistente de integração econômica, enquanto o Mercosul avançou de forma incompleta. Ele ainda ressaltou que o bloco sul-americano não consolidou plenamente uma área de livre-comércio e acabou criando mecanismos, como a Tarifa Externa Comum (TEC), que limitaram a sua capacidade de ampliar acordos com outras regiões do mundo.

“Fizemos algumas coisas que, talvez, tenham congestionado nossa integração. Criamos mercados cativos entre Brasil e Argentina, mas isso não nos permitiu uma grande inserção internacional”, afirmou.

Na avaliação do economista, o acordo com o bloco europeu representa justamente uma oportunidade de corrigir parte dessas limitações históricas e ampliar a competitividade externa das empresas brasileiras. 

Troyjo acredita que o Brasil ainda carrega uma limitação histórica em sua relação com o comércio exterior. Diferentemente de países que adotaram o comércio internacional como eixo estruturante de desenvolvimento — como Alemanha, Japão, Chile, Espanha e China —, o País ainda opera com baixa participação das exportações no Produto Interno Bruto (PIB). “Os países que cresceram porque exportaram tiveram uma trajetória mais consistente de desenvolvimento. O Brasil ainda precisa consolidar essa cultura”, disse.

O especialista também explicou que o acordo Mercosul–UE não pode se transformar em um mecanismo restrito às grandes corporações. Para ele, o principal desafio está em criar condições para que Micro, Pequenas e Médias empresas (MPMEs) também consigam acessar os benefícios da integração. 

Para isso, é preciso a construção de cinco pilares fundamentais: inteligência de mercado, formação de coalizões empresariais, acesso a crédito, ampliação da capacidade de inovação e fortalecimento institucional por meio de federações e sindicatos empresariais. “Precisamos evitar que esse acordo se transforme em um processo de exclusão empresarial. MPMEs precisam ser preparadas para jogar esse jogo”, alertou.

Conformidade e harmonização aduaneira

Além da visão estratégica sobre os impactos do acordo, o seminário reuniu representantes da Receita Federal para debater conformidade aduaneira, regras de origem e segurança jurídica na implementação do tratado.

A auditora-fiscal Amanda Scarlatelli salientou que o acordo não representa apenas uma agenda de facilitação comercial, mas também uma mudança estrutural na forma de fiscalização, com maior foco em controle posterior, rastreabilidade e conformidade documental. “O foco deixa de estar somente na fronteira e passa para um modelo de controle posterior, baseado em rastreabilidade, gestão de risco e conformidade”, afirmou.

Segundo Amanda, um dos pontos centrais desse novo modelo é a ampliação da autocertificação de origem, mecanismo que transfere ao exportador a responsabilidade de declarar a origem preferencial das mercadorias para acesso aos benefícios tarifários previstos no acordo.

Durante o painel, Rubens Medrano, presidente do Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP, chamou a atenção para a necessidade de avançar na harmonização dos sistemas aduaneiros entre os países do Mercosul, como forma de fortalecer o comércio intrabloco e reduzir barreiras operacionais para as empresas brasileiras.

Em resposta, Amanda reconheceu que a ausência de regras plenamente uniformes ainda representa um obstáculo para a competitividade regional. Embora existam sistemas de troca de informações entre os países do bloco, a falta de internalização completa de um código aduaneiro comum ainda gera insegurança jurídica e diferentes interpretações sobre procedimentos e sanções. Na avaliação da Receita Federal, o próprio acordo com a UE pode funcionar como catalisador para acelerar esse processo de harmonização e ampliar o diálogo com o setor produtivo.

Outro ponto abordado foi a importância da rastreabilidade ao longo da cadeia logística, especialmente em setores sujeitos a exigências ambientais, sanitárias e de sustentabilidade, temas cada vez mais importantes nas relações comerciais com o bloco europeu.

Rubens Medrano, presidente do Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP

Dia a dia dos operadores

O seminário também fortaleceu o papel estratégico dos despachantes aduaneiros na implementação prática do acordo, destacando a importância da orientação técnica para garantir segurança operacional, correta classificação de mercadorias, rastreabilidade documental e adequada utilização dos benefícios tarifários.

Ao encerrar o evento, Medrano reforçou que a entrada em vigor do acordo representa uma oportunidade importante para ampliar a participação de MPMEs brasileiras no comércio internacional, segmento que historicamente enfrentou barreiras para acessar mercados externos. Segundo ele, muitas vezes, a falta de informação, apoio técnico e segurança operacional afastou empresários de menor porte desse processo ou até comprometeu a sustentabilidade de seus negócios diante de experiências malsucedidas no exterior.

“Hoje, plantamos uma pequena semente. O mercado internacional sempre foi um tabu para a pequena e média empresa. Muitas vezes, o empresário não sabia como fazer, não tinha apoio e acabava sofrendo riscos que poderiam comprometer o próprio negócio”, concluiu.