Sustentabilidade

22/03/2019

Ampliação do mercado livre de energia abre possibilidade de economia na conta de energia elétrica e estimula empresário a repensar contratos

Ministério de Minas e Energia (MME) diminuiu os limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores livres

Ampliação do mercado livre de energia abre possibilidade de economia na conta de energia elétrica e estimula empresário a repensar contratos

Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP acredita que o valor economizado nas contas pode ser investido em outras frentes
(Arte: TUTU)

Os empresários terão uma boa oportunidade de reduzir custos com energia elétrica a partir de julho deste ano. O Ministério de Minas e Energia (MME) ampliou o acesso ao mercado livre de energia de fontes convencionais, os chamados consumidores livres, ao diminuir o limite de carga para contratação de energia elétrica por parte destes consumidores. As alterações beneficiam os consumidores especiais, que atualmente compram exclusivamente de fontes incentivadas, como eólica, solar e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Segundo a Portaria n.º 514/2018, as mudanças entram em vigor em duas datas: a partir de 1º de julho de 2019, as empresas com carga igual ou superior a 2.500 kW (quilowatts), atendidas em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN); a partir de 1º de janeiro de 2020, a medida será estendida para aqueles com carga igual ou superior a 2.000 kW.

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Atualmente, a exigência para os consumidores livres é de tensão mínima de 69 kV para ligações anteriores a 08/07/1995, e somente podem escolher o próprio tipo de energia (incentivada ou convencional) os clientes com demanda mínima de 3.000 kW. Aqueles com demanda energética mínima de 500 kW por unidade ou somatório de unidades com o mesmo CNPJ, e qualquer tensão, denominados consumidores especiais, podem optar pelo “mercado livre”, mas têm obrigatoriedade de uso de fontes incentivadas.

O Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acredita que as alterações vão estimular os empresários a repensar seus contratos de energia. A economia mensal feita nas contas de eletricidade pode fazer diferença, permitindo mais investimento em estoque, recurso para fluxo de caixa, melhorias na infraestrutura e contratação de pessoal, por exemplo.

A portaria do MME regulamentou o disposto no art. 15, § 3º, da Lei n.º 9.074, de 7 de julho de 1995, que permitia a redução dos limites de carga e tensão desde 2003, mas foi alterada apenas no final de 2018. Além disso, a ampliação do acesso como consumidor livre ocorre, segundo o Conselho de Sustentabilidade, em um momento em que o País registra queda na produtividade, resultando em sobra de energia convencional.

Entenda
O mercado livre de energia foi criado em 1995 com o objetivo de promover a competição no setor. Nele, as empresas podem escolher de quem comprar a energia elétrica, além de negociar os preços e a duração dos contratos. Em geral, os contratos de fornecimento de energia são de aproximadamente cinco anos. 

A FecomercioSP vai publicar em breve novas matérias sobre o tema. Fique de olho e acompanhe a série!