Há 40 anos, o Brasil amplia os gastos públicos. E o preço a se pagar tem sido alto: o País ficou para trás em relação à expansão econômica mundial e empobreceu. “Mais de 40% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) é destinado a despesas do setor público. Perdemos competitividade em escala mundial e jamais avançamos acima da média internacional. Com juros elevados, carga tributária pesada e gasto público excessivo, o ritmo de avanço econômico inevitavelmente permanece baixo”, adverte Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. 

“Estamos em queda no ranking global de PIB per capita. Na década de 1980, ocupávamos a 48ª posição; em 2025, passamos para a 87ª. Em 45 anos, em comparação com o restante do mundo, empobrecemos. Esse é o custo das despesas descontroladas em todos os níveis federativos e, por consequência, dos juros altos”, acrescentou, durante a reunião plenária das diretorias da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio), no fim de outubro. Confira alguns destaques a seguir!

A promessa do arcabouço fiscal

A reunião debateu a grave situação das contas públicas diante de um arcabouço fiscal que não funcionou. O ex-secretário chamou a atenção para o fato de que o próprio governo já reconhece a necessidade de rever as regras fiscais em poucos anos, independentemente de quem ocupe a Presidência a partir de 2027.

“Em dez anos, praticamente só tivemos déficits primários. Segundo a Instituição Fiscal Independente, o Brasil vive, hoje, uma situação de estrangulamento fiscal, resultado do crescimento exponencial das despesas, da repetição de déficits primários, do avanço da relação entre dívida e PIB e do baixíssimo nível de investimento público. Sem reformas estruturais, a carga tributária tende a aumentar, e o País corre o risco de adotar o maior IVA do mundo — justamente em razão de uma Reforma Tributária que, se mantida como está, deve ampliar ainda mais esse peso”, alertou.

De acordo com Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, essa realidade só mudará quando o Poder Público compreender, como um todo, que a modernização do Estado é condição indispensável para tornar qualquer ajuste fiscal sustentável e para recuperar a capacidade de investimento do Brasil. 

“Quando o atual arcabouço fiscal foi anunciado pelo governo federal, em 2023, nós alertamos para a sua fragilidade. Advertimos que se tratava de uma regra baseada no crescimento contínuo dos gastos públicos, e não no ideal de um Estado mais eficiente. O Executivo, em vez de reduzir custos e reformar estruturas ineficazes, tem convocado o contribuinte a financiar os ajustes por meio do aumento de impostos. Nesse contexto, a Reforma Administrativa, embora não seja a solução para a situação fiscal, é condição essencial para melhorar a qualidade do gasto público”, complementou.

Acompanhando o avanço das despesas públicas, a conta previdenciária também preocupa. Os dados apresentados por Uebel mostram que cerca de 70% dos custos do governo federal por área de atuação concentram-se em Previdência e Assistência Social. No ano passado, o déficit somado dos regimes próprio e geral chegou a quase meio trilhão de reais, um valor que deixou de ser destinado a áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança, destacou o ex-secretário. 

Peso do Legislativo e do Judiciário

Uebel salientou ainda o enorme desafio de conter os gastos dos Poderes Legislativo e Judiciário, não apenas para equilibrar as contas públicas, mas também como medida para reduzir a desigualdade quanto ao restante da sociedade. 

“Hoje, o Brasil tem o segundo sistema de Justiça mais caro do mundo, consumindo cerca de 1,3% do PIB. O primeiro lugar é de El Salvador, com 1,6%. A terceira colocada, a Guatemala, com cerca de 0,6%, é menos da metade do índice brasileiro”, observou. “No caso do Poder Legislativo, a situação também é desproporcional: o País registra a maior diferença entre o salário dos parlamentares e a renda média da população, recebendo quase 15 vezes mais do que o cidadão comum.” 

As quatro reformas indispensáveis

Para o ex-secretário do antigo Ministério da Economia, há quatro reformas urgentes para reequilibrar as contas do País e tornar o Estado mais eficiente. 

A primeira é a revisão do marco fiscal, com a criação de um novo teto de gastos realmente efetivo. Segundo ele, sem um limite claro para as despesas, a dívida continuará em alta. Nesse sentido, é essencial pôr fim à indexação automática, bem como à vinculação excessiva do orçamento, que hoje amarra cerca de 97% dos recursos públicos. Também é fundamental a adoção plena do regime de competência, substituindo o modelo de caixa, que distorce as contas. 

A segunda reforma é a Administrativa, com corte de privilégios, modernização das contratações e alinhamento de incentivos no funcionalismo. 

A terceira envolve a Previdência e a Assistência Social, com medidas para desvincular benefícios do salário mínimo, rever critérios de elegibilidade e estimular a formalização no mercado de trabalho. 

E, finalmente, uma ampla reforma estatal, que inclua a aceleração de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), a retomada das privatizações e a avaliação constante da relação entre custo e benefício das políticas públicas. “O Brasil precisa avançar com essas reformas. Elas trarão mais produtividade, inflação baixa, juros baixos, crescimento econômico e aumento de pessoas em trabalhos formais, além de superávits nas contas públicas”, ponderou Uebel.

Em defesa da Reforma Administrativa

Ao longo dos últimos anos, a FecomercioSP tem atuado ao lado das lideranças dos Grupos de Trabalho (GTs) voltados para uma ampla Reforma Administrativa no Congresso.

“Esse envolvimento da FecomercioSP com a reforma do Estado é uma maneira de tentar recuperar a capacidade de crescimento do País. Fomos uma das economias que mais avançaram até os anos 1980. Mas, desde então, crescemos a quase metade do ritmo mundial, o que, em termos simples, significa que estamos relativamente mais pobres. Isso está diretamente ligado à baixa produtividade do Estado brasileiro e, consequentemente, de toda a economia”, enfatizou Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Entidade. “O ponto central da reforma é aumentar a eficiência dos gastos públicos”, concluiu.

A reunião plenária de outubro ainda explorou o tema da Reforma Administrativa, cuja Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada na Câmara, ressaltando a urgência da mobilização de parlamentares para que a pauta avance no Plenário da Casa. Para esse diálogo, a FecomercioSP recebeu o deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator da PEC. Acompanhe aqui!