Sustentabilidade

16/07/2019

Canudos plásticos são proibidos em todo o Estado de São Paulo

Hotéis, bares, padarias e restaurantes paulistas que descumprirem a medida poderão ser multados em quase R$ 5,3 mil

Canudos plásticos são proibidos em todo o Estado de São Paulo

Descartáveis plásticos que não são destinados à reciclagem demoram muito tempo para se degradarem
(Arte: TUTU)

A proibição do uso de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais foi expandida neste sábado (13) para todo o Estado de São Paulo. A determinação publicada no Diário Oficial do Estado abrange hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros.

O Projeto de Lei (PL) n.º 631, de 2018, sancionado pelo governo do Estado prevê que a partir de agora os canudos de plásticos sejam substituídos por outros materiais como papel reciclável, comestível ou biodegradável e embalados individualmente.

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Aqueles que descumprirem a medida podem ser multados em até R$ 5,3 mil (valor de 2019), dobrados em caso de reincidência. A fiscalização pode ser realizada por qualquer agente fiscal do Estado ou do município e os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas ambientais.

O Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é favorável que não seja obrigatório o uso de nenhum tipo de canudo. Ainda alerta que o poder público precisa conscientizar o consumidor sobre a necessidade de substituir o uso de canudos e outros produtos descartáveis como pratos, talheres, garrafas, etc., por produtos da linha de bens duráveis e sempre separar os resíduos sólidos produzidos em duas frações: seca (recicláveis) e úmida (rejeitos), além de intensificar a coleta seletiva municipal.

Os canudinhos e os demais descartáveis plásticos são produzidos a partir de matérias-primas que se não forem destinadas à reciclagem, demoram muito tempo para se degradarem no meio ambiente ou em aterros. Sendo que não há como prever o tempo exato, pois depende de muitos fatores ambientais, como temperatura e pressão, por exemplo. Há estimativas de 100, 200 ou até 500 anos. Um problema desta lenta degradação é a formação de micropartículas de plástico, que podem ser absorvidas e acumuladas pelos seres vivos, por meio das diferentes cadeias alimentares.

O Conselho de Sustentabilidade ainda ressalta que a substituição obrigatória dos canudos plásticos por outros tipos de materiais, não é a melhor estratégia, pois o canudo de papel, nem sempre conseguirá ser reciclado, pois fica “contaminado” com restos de bebida, e os biodegradáveis, nem sempre conseguirão ser biodegradados, pois para isso acontecer é necessário que os canudos não sejam enviados para aterros após o uso, e sim, passem por processos de degradação na presença de oxigênio, como por exemplo, a compostagem. Contudo, infelizmente, isso não ocorre na maioria das cidades paulistas.

Por fim, a assessoria do Conselho apurará quais estabelecimentos comerciais se enquadram na categoria “outros”, bem como de que forma se dará a fiscalização, uma vez que a lei não prevê regulamentação pelo Poder Executivo.

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