Na última reunião presencial do Conselho de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), ocorrida no dia 16 de agosto na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os conselheiros analisaram duas reclamações de contribuintes oriundas do Balcão de Defesa do Contribuinte.

No primeiro caso, uma empresa de embalagens do interior do Estado estava com dúvidas de como deveria quitar a dívida com a Fazenda Paulista. Já a segunda demanda foi encaminhada por um contribuinte paulistano que apontou supostas falhas no sistema do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Nos termos da Lei Complementar 939/03, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte, o Codecon-SP, ambas os processos foram apreciados pelos conselheiros.

Quer fazer a sua reclamação?

Qualquer contribuinte que tenha dúvidas, denúncias, reclamações ou sugestões referentes a tributos estaduais podem encaminhar as demandas ao Balcão de Defesa do Contribuinte.

Para isso, basta preencher um formulário na página do Balcão. A solicitação será recebida pela assessoria jurídica da FecomercioSP, que avaliará o conteúdo e encaminhará o material à presidência do órgão para que o problema seja analisado.

Acesse aqui o Balcão de Defesa do Contribuinte e comece agora!