Já revelei a minha simpatia por essa medida em artigos publicados no "Estado" (Kurzarbeit - o emprego durante as crises, 6/11/12; Emprego - é hora de agir, 4/12/12). A sua utilização, nas crises, tem se mostrado muito útil aos trabalhadores, às empresas e ao governo. Para os trabalhadores, o maior benefício é a retenção do emprego, ainda que com jornada e salário reduzidos. Para as empresas, é a retenção de empregados treinados e ajustados às suas condições de trabalho. Para o governo, é a economia com o seguro-desemprego e a receita decorrente do recolhimento das contribuições sociais das empresas e dos trabalhadores que se mantêm empregados.

Com a recessão em curso, a medida é mais do que indicada para minorar os danos econômicos e sociais do desemprego. É claro que, sozinha, não tem força para estancar o grande volume de desemprego que grassa no Brasil. Mas o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) pode ajudar muito nos casos em que empresas estão no meio de uma queda de demanda temporária.

O PPE se destina a atores sociais que, no momento da crise, têm interesses convergentes. Trabalhadores, empresas e governo querem a mesma coisa: manter empregos.

Esses mesmos atores têm também o maior interesse em sair do programa o quanto antes. O trabalhador, porque quer voltar a ganhar seu salário integral. A empresa, porque deseja voltar a produzir a todo o vapor quando a demanda se aquecer novamente. E o governo porque precisa economizar o que gasta com a complementação do salário dos trabalhadores em jornada reduzida.

Lamentei dois pontos na Medida Provisória 680. O primeiro diz respeito ao estabelecimento de um teto de 30% para a redução da jornada. O segundo se refere à criação de um comitê para definir quem pode e quem não pode fazer uso do PPE e tomar outras providencias (sabe-se lá quais!). Nos países onde o mecanismo existe e funciona, o governo confia nos empregadores, empregados e sindicatos que, melhor do que ninguém, sabem o que é conveniente e viável para entrar e para sair do programa. Mas, no Brasil, nunca se perde uma oportunidade para complicar o que pode ser simplificado. Espero que esses entraves não venham a esterilizar as virtudes do Programa de Proteção ao Emprego.

José Pastore é presidente do Conselho das Relações do Trabalho da FecomercioSP.
Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 08/7/2015, página B03.