Os desafios dos poderes Legislativo e Judiciário no tratamento a ser dado ao trabalho nas plataformas digitais foi tema de episódio especial do podcast Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Os especialistas convidados que participaram da gravação também estarão presentes no webinário O que Falta para a Adequada Proteção Social?, marcado para o dia 13 de setembro.

Na entrevista, Maria Cristina Mattioli, desembargadora aposentada e conselheira do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho (CERT), explica a ascensão da função, que teve impulso na pandemia – em especial, nos serviços de entrega e de deslocamento, na área de Transportes. “Atualmente, o nosso grande desafio é discutir a forma que este tipo de trabalho pode ganhar de proteção social e como enquadrá-lo na lei”, comenta.

Leandro Almeida, assessor jurídico da FecomercioSP, afirma que, embora determinados serviços tenham se destacado nas plataformas digitais, a discussão deve ser ampliada para abarcar todos os envolvidos.

“Existe um amplo leque de opções de trabalhadores que fazem uso de plataformas digitais, e precisamos conscientizar os interlocutores que a questão envolve diversos segmentos. Devemos ampliar o debate para, se necessário, regulamentar algum tipo de lei que abranja todos os tipos de trabalhadores, independentemente da atividade exercida”, diz o advogado.

O webinário O que Falta para a Adequada Proteção Social? será realizado pelo CERT, com o apoio da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Movimento Inovação Digital (MID).

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