Negócios

09/01/2020

Empresas buscam se adaptar às novas regras de proteção de dados no Brasil

Grande parte das empresas ainda procura informações sobre como se adaptar à lei, que entra em vigor em 16 de agosto de 2020

Empresas buscam se adaptar às novas regras de proteção de dados no Brasil

Lei inspirada no regulamento da União Europeia prevê sanções administrativas com multas que podem chegar a R$ 50 milhões
(Arte: TUTU)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um dos temas mais debatidos deste ano. Em 2020, o olhar sobre o tema será intensificado, pois é quando a legislação entra em vigor. As empresas que colhem e tratam dados de clientes têm até 16 de agosto para estarem aptas às novas normas, mas, apesar da proximidade dessa data, a LGPD ainda preocupa grande parte das empresas brasileiras.

Levantamento da Serasan Experian feito com 508 pequenas, médias e grandes empresas mostra que 85% delas não se consideram preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento e coleta de dados pessoais em conformidade com a lei. A pesquisa ainda revela que 72% das companhias com mais de cem funcionários pretendem contratar serviços terceirizados para auxiliar na adaptação à lei.

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Atenta a essa necessidade, a Darlin Lingerie, com 11 lojas no Estado de São Paulo, procura se adaptar e, apesar de ressaltar a importância da legislação, a empresa encontrou um empecilho para a adequação à LGPD.

“Nunca tivemos um banco de dados consolidado, porque o consumidor de roupa íntima feminina costuma passar informações pessoais apenas quando realiza a troca de mercadoria. Ainda assim, como a lei é para todos, estamos em contato com o departamento jurídico para implementar as mudanças necessárias. O único problema nesse primeiro momento envolve o aumento de custos ”, afirma o diretor, Ronald Masijah.

O proprietário da Drogamax, Messias Cardoso, também procurou o setor jurídico para saber como documentar a autorização para a coleta dos dados dos clientes de acordo com a LGPD, pois os relativos à saúde são considerados sensíveis e precisam de um tratamento mais rigoroso.

LGPD
Os conceitos estipulados na Lei de n.º 13.709/2018 são inéditos no Brasil e estabelecem princípios, direitos e deveres que deverão ser observados por empresas públicas e privadas de todos os portes no tratamento de dados pessoais de pessoas físicas.

A lei foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês) e prevê sanções administrativas com multas que podem chegar a R$ 50 milhões para as empresas que negligenciarem a necessidade de adotar medidas de segurança para tratamento adequado dos dados pessoais de seus consumidores.

Orientação
O presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Renato Opice Blum, e seu vice-presidente, Rony Vainzof, especialistas em Direito Digital, tiraram dúvidas sobre a LGPD no webinário organizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Clique aqui e veja como acessar o vídeo completo do webinário e fique por dentro da LGPD.

Ler o ebook elaborado pela FecomercioSP sobre o tema é outra forma de se inteirar sobre o assunto. Clique aqui para saber como ter acesso ao conteúdo.

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