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Legislação

02/12/2020

Empréstimos mais caros: fim do IOF zero é antecipado pelo governo

Decisão almeja aumentar arrecadação federal para custear isenção temporária de energia elétrica no Amapá

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Empréstimos mais caros: fim do IOF zero é antecipado pelo governo

Medida prejudica muitas empresas que ainda não conseguiram liberação do crédito bancário
(Arte: TUTU)

Na contramão do que havia sido feito em outubro, o governo federal antecipou o fim da redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão foi publicada em decreto no dia 25 de novembro. A suspensão da exigência da alíquota do IOF era uma redução importante no custo do crédito, principalmente aos micros e pequenos empresários. 

No começo da pandemia no Brasil, em março, o governo reduziu a zero as alíquotas do IOF, mas somente até julho. Posteriormente, foi prorrogado até 3 de outubro. No começo de outubro, o fim da medida foi adiado novamente, para 31 de dezembro de 2020. 

Com o fim da redução do IOF, que entrou em vigor na última quinta-feira (26), somente os créditos contratados entre 3 de abril e 26 de novembro terão o benefício – que é, na prática, uma isenção do imposto. 

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A justificativa do governo foi a necessidade de gerar arrecadação extra para cobrir a isenção de 30 dias da fatura de energia elétrica aos consumidores dos municípios do Amapá, que ficaram sem luz durante algumas semanas de novembro. 

A FecomercioSP é contra esta alteração repentina do período de vigência do benefício dado às pessoas físicas e empresas, inclusive às optantes pelo Simples Nacional. A Federação destaca que muitas empresas ainda não conseguiram a liberação do crédito bancário necessário para auxiliar na manutenção de seus negócios durante a pandemia.