Legislação

11/11/2019

eSocial simplificado entra em vigor nesta segunda-feira (11)

Segunda fase de simplificação do eSocial deve ser implantada em 2020 e vai abranger uma quantidade maior de eventos

eSocial simplificado entra em vigor nesta segunda-feira (11)

A partir de agora, diversos campos e eventos tornaram-se facultativos
(Arte: TUTU)

O eSocial – reformulado e simplificado – começou a funcionar nesta segunda-feira (11). Com a simplificação do sistema, que atendem às solicitações feitas pela FecomercioSP ao Governo, diversos campos e eventos, antes obrigatórios, tornaram-se facultativos.

Por exemplo, informações do grupo “documentos” – CTPS, RG e CNH do evento de admissão (S-2200) podem deixar de ser preenchidas. Também houve flexibilização na regra de afastamentos e de férias, com a empresa podendo informar o fim de um afastamento antecipadamente, como ocorre com as empregadas que tiram licença-maternidade.

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Também ficou optativo o preenchimento dos eventos S-1300 – Contribuição sindical patronal; S-2260 – Convocação para trabalho intermitente; S-2250 – Aviso-prévio; e S-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais (dispensada quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho, conversão de licença saúde em acidente do trabalho. Será obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou contribuição sindical).

A próxima fase de simplificação do eSocial deve ser implantada em 2020 e vai abranger uma quantidade maior de eventos, cerca de 10. As alterações têm como objetivo reduzir a burocracia e complexidade do sistema.

Vale lembrar que os integrantes do grupo 3 (MEI, ME, EPP, pessoas físicas e associações) devem continuar registrando os eventos das fases 1 e 2 do eSocial, especialmente os não periódicos, que desde abril de 2019 são de envio obrigatório. Sendo assim, admissões, férias e desligamentos devem ser informados no sistema. Apesar dessas empresas não estarem transmitindo os eventos periódicos – relativos aos dados da folha de pagamento, as informações relativas ao trabalhador são importantes para alimentar o sistema da Carteira de Trabalho Digital.

A FecomercioSP tem um conteúdo amplo e detalhado sobre o eSocial e as orientações mais recentes sobre como proceder a partir das mudanças anunciadas. Saiba mais aqui.