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Editorial

27/04/2017

Falta de representatividade e financiamento de campanha norteiam debate sobre reforma política

FecomercioSP promoveu nesta quinta-feira (27), em parceria com UM BRASIL e o jornal O Estado de S. Paulo, discussão sobre o tema

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Falta de representatividade e financiamento de campanha norteiam debate sobre reforma política

“Há uma espetacular crise de representatividade, com esgotamento do político caro”, comentou o copresidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Paulo Delgado (foto)
(Crédito: Estadão/Chris Parente)
 

Com a proposta de discutir o sistema eleitoral brasileiro e a renovação política nas eleições de 2018, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realizou, nesta quinta-feira (27) em sua sede, o evento “A Reforma Política que Queremos”, em parceria com UM BRASIL e o jornal O Estado de S. Paulo. 

A falta de representatividade que a população sente em relação aos parlamentares e como financiar as campanhas foram apontados como pontos importantes. “Há espetacular crise de representatividade, com esgotamento do político caro. Não é justo que o Estado quebre e a sociedade pague. É certo que reforma com mais gasto público não é reforma”, comentou na abertura o copresidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Paulo Delgado. 

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Diante da segunda comissão especial criada na Câmara dos Deputados para debater a reforma política apenas nesta legislatura, Jairo Nicolau, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou a preocupação com a pressa dos membros para desenhar e aprovar uma reforma de olho apenas na eleição do próximo ano. Outro ponto levantado por ele é a presença em lista de delações recentes do presidente (Lucio Vieira Lima, do PMDB-BA) e do relator (Vicente Candido, do PT-SP) da comissão.

Segundo ele, são dois os principais desafios da reforma: a redução da fragmentação partidária e a nova legislação de financiamento das campanhas eleitorais. No primeiro, o problema não é a quantidade de partidos registrados atualmente no País, mas sim o direito de todos eles acessarem recursos de campanha e tempo de TV. A proposta de Nicolau aqui seria a criação de uma cláusula de barreira, o fim das coligações (com a possibilidade de partidos que não atingirem o quociente eleitoral não participarem da distribuição das sobras) e acesso ao horário eleitoral gratuito e ao fundo partidário apenas para os partidos que tiverem mais 1,5% dos votos.

Em relação às novas regras de financiamento de campanhas, a grande questão está em como sair de um sistema que por cerca de 20 anos permitia o financiamento total de empresas (que, na eleição de 2014, somou cerca de R$ 4,4 bilhões). A proposta de reforma em debate atualmente considera recursos públicos na casa de R$ 2 bilhões. Aí, explica o professor, os problemas estariam na fiscalização e em como evitar incentivar candidatos que estejam de olho apenas no acesso a esses recursos. “Quanto mais partidos e candidatos, menos eles vão receber, menos eficiente será o fundo e criará estímulo para buscar novos recursos”, observou. Para este ponto, Nicolau sugere aumentar o atual fundo partidário (em vez de criar um novo), estabelecer limites de gastos por pessoa física e autofinanciamento, adotar um modelo de prestação de contas on-line, além de estabelecer limites de gastos máximos e dedução do Imposto de Renda de doações menores (até R$ 2 mil). 

Já o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Álvaro Moisés acredita que não há momento adequado para a votação da reforma política. O que pode viabilizá-la é aprovar medidas aos poucos e a importância da pressão popular. Ele citou duas já aprovadas na comissão especial: a cláusula de barreira para formação e manutenção de partidos e o término de processos de coligações. E acrescentou duas: reformar o sistema eleitoral e de representação. “Temos que encarar as dificuldades trazidas pela existência do voto em lista aberta e proporcional. Algo que se perdeu, mas não devemos condenar o sistema e sim corrigir”, apontou. Já em relação às fontes de financiamento, Moisés recomenda a adoção de um fundo misto, com recursos públicos e um porcentual proveniente de contribuição de pessoas físicas. “Mas só terá efetividade se tiver tetos de gastos nas campanhas, algo que já existe em vários países europeus”. 

Sobre a renovação parlamentar, de acordo com Luis Felipe d´Avila, diretor-presidente do Centro de Liderança Política (CLP), é preciso distinguir o que é problema de sistema e o que é de recrutamento. “Não haverá renovação com as regras do jogo atual. Haverá mais do mesmo porque o sistema produz isso, a maneira como obtém recursos e como disputa espaço dependem de regras atuais. Mas para mudar o sistema, precisamos ver quais valores queremos mudar, ou cairemos no problema dos debates anteriores, que estão sempre ligados à necessidade de resolver problemas pontuais, como, hoje, a do financiamento de campanha”, indicou. 

Para resgatar a credibilidade, a sugestão de d´Avila é a responsabilização (do conceito inglês “accountability”), fazendo com que os políticos sejam responsáveis para o eleitor. Um caminho, segundo ele, é adotar o voto distrital (sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos), para o eleitor poder fiscalizar, cobrar e saber como vota. Outro ponto é acabar com a proliferação das coligações, que permitem que o eleitor vote em um candidato e na realidade eleja outro. Na sua avaliação, é preciso mudar os métodos de voto existentes no País, que são o majoritário para o Executivo e o proporcional para o Congresso. “O ideal para a Câmara seria o majoritário. A renovação existe e é enorme, mas é ruim. Nesta Casa, em média a renovação é de 48% em cada eleição. As pessoas não conseguem sequer aprender os trâmites, já são colocadas para fora e entram outras.” 

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