Reforma Trabalhista

05/04/2017

Reforma trabalhista deve fortalecer negociações e acordos coletivos

Negociação a cargo de empregadores e trabalhadores favorece a geração de empregos

Reforma trabalhista deve fortalecer negociações e acordos coletivos

Negociação coletiva consegue adequar as necessidades de trabalho de cada setor
(Tutu)

Por Eduardo Vasconcelos

Com o País enfrentando a pior recessão de sua história e uma massa de desempregados que já atinge 13,5 milhões de pessoas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende a modernização da legislação trabalhista com foco na criação de um ambiente que permita a livre negociação das condições de trabalho entre as partes interessadas – trabalhadores e empregadores.

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O Projeto de Lei 6.787/2016, de autoria do governo federal que trata da reforma trabalhista, prevê fortalecer as negociações e acordos coletivos sobre a legislação, de maneira que possa aperfeiçoar as relações de trabalho. Nesse cenário, os direitos e obrigações ficam sob responsabilidade de empregados e empregadores, cabendo a seus respectivos sindicatos representá-los no processo de negociação.

De acordo com o vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, o projeto de lei se mostra eficaz ao empoderar as entidades sindicais e abre a possibilidade de flexibilizar as negociações sem retirar direitos dos trabalhadores.

“Deve ficar claro que as negociações coletivas não passam por cima da lei, mas o fortalecimento desse mecanismo traz segurança jurídica para o ambiente de negócios, favorecendo a geração de empregos”, diz Dall’Acqua.

“Em suma, a norma coletiva, discutida entre as representações sindicais, permite adequar possibilidades específicas de cada setor. Desse modo, o Estado, por meio da legislação, passa a agir apenas como regulador, e não como interventor do mercado de trabalho”, completa o vice-presidente da FecomercioSP.

À legislação trabalhista cabe determinar os limites gerais do emprego, como a fixação de jornada de trabalho máxima. Contudo, as regras específicas de cada setor devem ser discutidas pelos sindicatos patronais e de trabalhadores, uma vez que são os maiores conhecedores da realidade em que atuam e podem estabelecer normas condizentes com suas necessidades. Por isso, o que é negociado entre os representantes das categorias deve prevalecer sobre o legislado.

Com esse sistema, trabalhadores ganham com maior oferta de emprego e possibilidade de celebração de contratos mais flexíveis e adequados à realidade atual, sem perderem nenhum direito. Já as empresas podem adequar as contratações de acordo com as suas atividades e exigências.

De forma geral, a FecomercioSP apoia o fortalecimento das negociações e acordos coletivos por proporcionar vantagens para trabalhadores e empregadores, de maneira que se promoverá um mercado de trabalho mais dinâmico, sem prejuízo de direitos que poderão ser desfrutados por aqueles que hoje enfrentam o desemprego.