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Reforma Trabalhista

05/04/2017

FecomercioSP lança cartilha com propostas para reforma trabalhista

Documento intitulado Modernização das Relações de Trabalho discorre sobre as distorções da atual legislação

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FecomercioSP lança cartilha com propostas para reforma trabalhista

Cartilha apresenta as diferenças entre as propostas do governo e da FecomercioSP
(Tutu)

Por Eduardo Vasconcelos

A fim de organizar suas propostas para ampliar o debate acerca da reforma trabalhista, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) produziu a cartilha Modernização das Relações de Trabalho, cujo conteúdo discorre sobre as distorções presentes na atual legislação trabalhista brasileira.

Reforma trabalhista deve fortalecer negociações e acordos coletivos
Negociação coletiva promove engajamento do movimento sindical
Países desenvolvidos são os que mais valorizam a negociação coletiva
Modernização da legislação trabalhista deve contribuir para o Brasil voltar a crescer com justiça social, diz Abram Szajman

No documento, a Federação aponta as principais medidas que ajudariam a criar um ambiente de livre negociação das condições de trabalho, reforçando a necessidade de prevalecer o negociado – isto é, o acordo entre sindicatos patronais e de trabalhadores – sobre o legislado.

Entre os temas discutidos na cartilha, a FecomercioSP apresenta soluções para questões como férias, jornada de trabalho, horários flexíveis, intervalo intrajornada, trabalhos aos domingos, trabalho temporário, compensação de horas, terceirização, trabalho remoto, entre outros assuntos.

Além disso, a cartilha apresenta as diferenças entre as propostas do governo, contidas no Projeto de Lei 6.787/2016 em trâmite no Congresso, e da Federação.

Em suma, a Entidade defende a criação de um ambiente que seja juridicamente seguro e que valorize as negociações entre sindicatos sobre direitos e deveres aplicáveis a determinadas categorias, sem eliminar direitos já assegurados pelos trabalhadores.

Confira a cartilha Modernização das Relações de Trabalho clicando aqui.