Editorial

10/07/2019

FecomercioSP apoia manifesto em defesa da Reforma da Previdência

Federação soma diversas ações para esclarecer o empresariado sobre a importância que as mudanças nas regras previdenciárias têm para os setores produtivos

FecomercioSP apoia manifesto em defesa da Reforma da Previdência

Em artigo recente na Folha de S. Paulo, o presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, alertou para os danos causados à economia pela demora na aprovação da PEC
(Arte: TUTU)

Tendo em vista a trajetória dos gastos públicos e o comprometimento de quase todo o orçamento do governo caso a Reforma da Previdência não seja aprovada em breve, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o manifesto lançado hoje pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em defesa da reforma. O manifesto não se trata de uma questão política ou ideológica, mas matemática, uma vez que, sem a aprovação da mudança nas regras, o orçamento público será integralmente consumido pelos gastos previdenciários nos próximos anos.

Esse manifesto tem adesão de várias entidades e instituições. A FecomercioSP reconhece a importância de aderir a ele, tendo em vista o esforço e as ações que tem feito para colocar o tema em debate e demostrar ao empresariado – por meio de estudos, eventos e discussões com especialistas – como a aprovação da reforma e de outras medidas favoráveis a um ambiente menos rígido irão possibilitar o crescimento econômico nos próximos anos, por meio da melhora no ambiente de negócios para as empresas.

Recentemente, o presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, publicou um artigo na Folha de S.Paulo alertando para os danos causados à economia pela demora na aprovação da PEC da Previdência (n.º 06/2019) no Congresso.

“Em 2017, segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) foi de R$ 182,4 bilhões, o equivalente a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o buraco aumentou ainda mais: R$ 195,2 bilhões. Em 2018, a despesa com benefícios do RGPS representou 8,6% do PIB, contra uma arrecadação líquida de apenas 5,7%. Para 2019, o rombo previsto pelo governo nessa mesma rubrica é de R$ 218 bilhões, com evidente impacto negativo nas contas públicas, em especial nos recursos que poderiam ser destinados a educação, saúde e infraestrutura”, disse no artigo.

A Entidade ressalta que é essencial que a reforma unifique as regras de todos os segmentos – privado, público e militares. Uma das principais bandeiras da FecomercioSP foi contemplada no texto atual, que trata da retirada da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) das receitas previdenciárias. A Federação também é favorável ao estabelecimento de uma regra de transição e ainda está de acordo com a extinção da possibilidade de se aposentar apenas por tempo de contribuição, o que é permitido hoje, já que isso acabará com as aposentadorias precoces.

Em junho, a FecomercioSP reuniu especialistas e autoridades públicas para debater os pontos positivos e essenciais da proposta apresentada pelo governo. Além disso, a Entidade analisou de forma acessível ao grande público as principais mudanças enviadas no projeto PEC em relação à atual legislação previdenciária. Em outro evento recente, para o lançamento da Rede Apoie a Reforma pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o  presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore, lembrou da importância de se incluir Estados e municípios na reforma, de modo a ajustar também as despesas desses entes, sem a necessidade de se tentar fazer esse equilíbrio por meio do aumento dos impostos.