Secretário Carlos da Costa e presidente do CAT, Márcio Olívio, assinam termo de compromisso
(Foto: Christian Parente)

O empresário brasileiro sente no seu dia a dia que o País é um “território nocivo” ao empreendedorismo. Para reverter esse quadro, o governo federal traçou o objetivo de tornar o Brasil um dos 50 melhores lugares no mundo para fazer negócios até 2022, seguindo os parâmetros do Doing Business, relatório anual do Banco Mundial que avalia o ambiente de negócios em 190 nações – atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição no ranking.

Em sintonia com esse objetivo e reconhecida por defender a simplificação e a desburocratização para a atividade empresarial, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) assinou, ao lado da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, nesta quinta-feira (28), um termo de compromisso marcando o início de um trabalho conjunto para cumprir esse objetivo.

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“A parceria com a secretaria vem ao encontro de soluções que tanto ansiamos. Esse trabalho trará uma virada positiva ao ambiente socioeconômico nacional”, pontuou o vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), Márcio Olívio da Costa.

Para ele, pior do que a posição geral do Brasil no ranking é o quesito “pagamento de impostos”, no qual o País aparece na 184ª colocação. Nesse sentido, ressaltou a necessidade de reformar o sistema tributário e lembrou que a Entidade contribuiu com o encaminhamento de emendas para aperfeiçoar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto – a PEC n.º 45/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, e a PEC n.º 110/2019, que corre no Senado.

O coordenador do grupo de trabalho Doing Business da FecomercioSP, André Sacconato, reforçou que o principal benefício adquirido ao seguir os preceitos do relatório é fazer a economia se desviar da burocracia e se voltar à produtividade. “Crescer sustentavelmente se baseia em uma só palavra: produtividade. Estamos juntos com o governo pelos próximos três anos e dois meses, e a meta de chegar aos 50 melhores no ranking é um compromisso que a FecomercioSP está firmando com o Brasil e seus associados”, enfatizou Sacconato.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, ressaltou que é função do Estado propiciar um bom ambiente de negócios aos empresários e que a busca por uma melhor posição Doing Business não é um fim em si. “Por que tem de melhorar no ranking? Porque só assim vamos fazer o Brasil crescer”, relacionou Costa. “Estamos muito mal em ambiente de negócios, e o que nos trouxe a essa situação foi excesso de governo. O que precisamos fazer é reduzir o governo, deixá-lo responsável por aquilo que só ele pode fazer e prover condições institucionais para que o País tenha um bom ambiente de negócios”, completou.

Costa comentou que o ranqueamento do Banco Mundial tem base em questionários respondidos nos meses de fevereiro e março. Com isso, ele acredita que o Brasil deve aparecer em uma posição melhor no próximo relatório, em função de medidas implementadas ao longo de 2019, como a aprovação da Lei da Liberdade Econômica. O secretário acrescentou que o governo trabalha para reduzir o tamanho do Estado brasileiro, o que, segundo ele, deve contribuir para aprimorar os procedimentos voltados ao empreendedorismo.

“Temos convicção de que vamos melhorar no ano que vem. O exemplo da Índia, que subiu 70 posições em três anos, é inspirador. Quando olhamos para frente, o Brasil tem de pensar grande, tem que almejar estar entre os dez primeiros”, ressaltou.

Também presente ao evento, a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patricia Ellen, afirmou que “melhorar esse ranking é um dever de todos nós; a nossa posição é pior do que realmente somos – temos dois trabalhos a fazer: melhorar a realidade e a percepção dela”.

Nesse sentido, o secretário especial de Modernização do Estado da Presidência da República, José Ricardo Martins da Veiga, afirmou que a pauta de reformas contribui para comunicar a necessidade de aperfeiçoar o ambiente de negócios em todo o território brasileiro. “A população entendeu, por necessidade, que o Brasil precisa mudar, por isso, está apoiando as reformas”, pontuou.

A especialista em ambiente regulatório do Banco Mundial, Tatiana Whately de Moura, destacou, por sua vez, que há uma correlação entre melhores posições no Doing Business e níveis mais baixos de corrupção. “Por ser um país federativo, o Brasil tem diversas dificuldades para melhorar o ambiente de negócios, porque envolve uma coordenação de várias esferas colaborativas. A Índia, por exemplo, criou uma competição saudável entre os Estados para implementação de reformas. Iniciativas como a criação de um Doing Business subnacional pode contribuir para disseminar os efeitos por todo o território”, concluiu.

Livro UM BRASIL 8

A plataforma UM BRASIL – iniciativa da FecomercioSP – lançou durante o evento seu livro #8, fruto da reflexão de especialistas dos setores público e privado sobre as possíveis soluções para modernizar o País. Estão na pauta da publicação discussões sobre produtividade, empreendedorismo, reformas estruturais, desburocratização e simplificação tributária, e abertura comercial.

Alguns dos entrevistados são o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Pedro Malan; o economista e um dos formuladores do Plano Real, Edmar Bacha; o analista de operações do Banco Mundial, Erick Tjong; a gerente sênior do Banco Mundial, Rita Ramalho; o diplomata e ex‑ministro da Fazenda, Rubens Ricupero; o sócio e chefe de políticas públicas da Stone, Bernardo Piquet; o advogado e consultor da FecomercioSP, Eduardo Pastore; o copresidente do Conselho de Administração da Natura e fundador da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), Guilherme Leal e o presidente e CEO da Siemens no Brasil, André Clark.

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