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Negócios

14/06/2021

FecomercioSP defende melhorias em MP que deve modernizar o dia a dia das empresas

Federação pede que medida considere demandas essenciais dos pequenos negócios, bem como retire diversas emendas prejudiciais ao empresariado

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FecomercioSP defende melhorias em MP que deve modernizar o dia a dia das empresas

FecomercioSP tem atuado há anos pela modernização do ambiente de negócios
(Arte: TUTU)

A FecomercioSP - entidade empresarial líder do sistema sindical de comércio de bens, de serviços e de turismo paulista – sugeriu melhorias à Medida Provisória (MP) 1.040/21, que eleva a capacidade competitiva das empresas brasileiras. 

Ao deputado Marco Bertaiolli, relator da MP, a Entidade pleiteou a permanência das emendas que beneficiam os segmentos representados pela Entidade, além de solicitar a retirada de diversas outras que afetariam as atividades empresariais – algumas completamente estranhas à finalidade principal do projeto. A Federação sugere, ainda, a rejeição de emendas destacadas como negativas ao ambiente de negócios. Em seu relatório, o deputado contemplou diversos dos pedidos feitos pela Federação. Espera-se que os pleitos atendidos sejam mantidos nas deliberações e votações no Congresso do texto do relator. A MP, agora, aguarda votação na Câmara dos Deputados. 

Das emendas apresentadas por parlamentares à MP, e que a Federação destacou como positivas, foram aceitas no texto do relator principalmente as que beneficiam pequenas empresas. Confira a seguir. 

Emendas 49 e 174: determinam que não está vedada a utilização do regime aduaneiro especial de drawback por parte das Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) optantes pelo Simples Nacional. 

Emendas 51 e 144: trazem melhorias em relação à facilitação da abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior, Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, entre outros pontos. 

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Estes ajustes ao texto da MP devem melhorar as operações rotineiras das empresas e dos segmentos representados pela Federação. 

Já as emendas que prejudicariam sobremaneira o desenvolvimento das atividades empresariais – e que foram integralmente retiradas do projeto – tratavam da obrigação da criação de programas de combate à desigualdade pelas empresas; e extinguiam a representação paritária das entidades empresariais nas juntas comerciais, ação que se configura como um grave prejuízo aos interesses dos empresários. 

A FecomercioSP tem atuado há anos pela modernização do ambiente de negócios, conectando empresas e Poder Público. Sendo assim, tem conseguindo mudanças importantes para a facilitação do dia a dia das companhias, sobretudo para ajudar o Brasil a angariar posicionamento competitivo no relatório Doing Business, do Banco Mundial. 

O assessor econômico e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Doing Business da FecomercioSP, André Luiz Sacconato, participou de um debate sobre a MP no Congresso em meados de maio, destacando as ponderações que o Banco Mundial faz em relação às complexidades do Brasil sobre os negócios. Confira.