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Negócios

25/11/2021

FecomercioSP é contrária a projeto de lei que cria novas cobranças para o turismo

PL 2.380 de 2021 prevê novas contribuições para embarques internacionais e para aluguel de imóveis de temporada por aplicativo, como o Airbnb

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FecomercioSP é contrária a projeto de lei que cria novas cobranças para o turismo

Federação afirma que as taxas previstas no PL atrapalham os setores envolvidos e pune o consumidor
(Arte: TUTU)

Os prejuízos nos negócios turísticos por causa da covid-19 tornam desfavoráveis qualquer espécie de aumento de carga tributária no setor. Desta forma, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Turismo (CT), é contra o Projeto de Lei (PL) 2.380/2021, focado em mudanças no funcionamento do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

A proposta, em pauta para votação na Câmara dos Deputados, estipula as cobranças de US$ 18 (R$ 98) para embarques internacionais e de 7% do valor total de cada contrato das plataformas de aluguel de temporada, como o Airbnb.

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O objetivo da arrecadação é financiar a Embratur, agência de fomento do turismo nacional no exterior, e dar liquidez ao Fungetur para financiar projetos de infraestrutura do setor, também com porcentuais destinados ao Ministério do Turismo, estados e municípios.

Cobranças prejudiciais ao setor e ao consumidor

A Federação afirma que as taxas previstas no PL atrapalham os setores da aviação e da locação de imóvel por temporada e pune o consumidor, atualmente refém de uma inflação acima de 10% e que terá que arcar com o aumento das tarifas, pois, evidentemente, os custos serão repassados para ele.

Além disso, há o desvio de finalidade na CIDE-app, pois 80% da arrecadação irá para governos estaduais e municipais, e somente 20% destinado ao Fungetur, objeto do Projeto de Lei.

A FecomercioSP entende que não há qualquer tipo de espaço para aumento da carga tributária; pelo contrário, há a necessidade de redução de tributos e contribuições para melhorar o ambiente de negócios no País, estimulando a geração de emprego e a distribuição de renda.

Além disso, políticas públicas setoriais devem ter uma definição clara dos gastos, como no caso da Embratur, e com isonomia setorial, sem escolhas específicas de beneficiados e prejudicados.

Quer saber mais sobre esse e outros temas fundamentais para o setor? Clique aqui e conheça mais sobre o Conselho de Turismo da FecomercioSP.