A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Serviços, e o Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo (Sindautoescola.SP) defendem a manutenção da formação obrigatória em Centros de Formação de Condutores (CFCs), com curso teórico de 45 horas-aula e, no mínimo, 20 horas práticas, diante da proposta do governo federal de flexibilizar essas exigências. 

Para o setor, a medida ameaça a qualidade da formação, fragiliza a segurança no trânsito e põe em risco milhares de empresas e empregos no Estado de São Paulo. Além de transferir ao setor privado responsabilidades que deveriam ser compartilhadas pelo Poder Público. O tema foi discutido durante a reunião ordinária do Conselho de Serviços, realizada em 18 de agosto, que contou com a participação do presidente do Sindautoescola.SP, José Guedes Pereira

Formação não é burocracia, mas segurança pública

Hoje, a formação de condutores é regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e realizada em CFCs credenciados. O pacote obrigatório, que reúne aulas teóricas e práticas, existe para garantir que o novo motorista compreenda a legislação e os riscos de dirigir antes de circular de forma autônoma. “Não somos contra modernizar o processo, mas não se pode desmontá-lo. Flexibilizar sem critério significa precarizar a atividade e pôr a sociedade em risco”, afirmou Pereira.

Em São Paulo, o setor é formado por cerca de 3,1 mil empresas, que empregam 25 mil pessoas e operam uma frota de 30 mil veículos voltados para o treinamento. Essa cadeia de negócios, que tem capilaridade em todo o Estado, depende de segurança jurídica para manter empregos e atrair investimentos. “Precisamos melhorar o sistema, e não acabar com ele”, destacou o presidente do sindicato.

Segundo o Sindiautoescola.SP, o custo médio da primeira habilitação nas categorias A ou B é de aproximadamente R$ 1,9 mil. Desse valor, um terço corresponde a taxas públicas, como exames, emissão de documentos e até a entrega via Correios. O setor reivindica que a discussão sobre custos passe pela revisão dessas cobranças, e não apenas pela redução das aulas, como sugere o governo.

Mobilização institucional 

Com o respaldo da FecomercioSP, por meio do seu Conselho de Serviços, o Sindautoescola.SP participou, no último dia 13, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e da Formação de Condutores, em Brasília. O movimento articulou parlamentares de diferentes partidos, reforçando a necessidade de segurança jurídica para autoescolas e instrutores. 

Pleitos e próximos passos

O setor defende critérios técnicos na definição da carga horária mínima para a formação, a revisão das taxas públicas que encarecem a CNH, o fortalecimento da segurança jurídica das empresas e o combate a propostas que visam credenciar instrutores independentes, o que representaria uma “uberização” da atividade e ameaçaria a qualidade do processo. 

Como próximo passo, o sindicato convoca a categoria para a Comissão Geral dos CFCs, marcada para 3 de setembro no Congresso Nacional, onde o setor debaterá a importância da educação para o trânsito e apresentará propostas de estabilidade regulatória. O Conselho de Serviços da FecomercioSP e o Sindautoescola.SP seguem atentos e mobilizados para fortalecer a representatividade de autoescolas/CFCs no Legislativo, além de garantir que quaisquer mudanças no processo de habilitação sejam discutidas com responsabilidade e participação efetiva do setor.