Legislação
31/08/2020FecomercioSP reforça posição contra aumento de tributos e defende projeto que impõe limite para ajuste anual do IPTU na capital paulista
Neste momento de crise, a Federação luta pela recuperação financeira das empresas e pelo combate a qualquer elevação de custos aos negócios
Entidade enviou ofício ao Legislativo Municipal para impedir que haja aumento desproporcional nesse imposto para as empresas
(Arte: TUTU)
O aumento de qualquer imposto põe em risco as chances de recuperação financeira das empresas, ainda mais na atual crise econômica, gerada pela pandemia de covid-19, uma vez que, neste segundo semestre, os comerciantes ainda tentam equilibrar as vendas fracas com os gastos fixos e variáveis para manter os negócios funcionando.
Conhecendo e acompanhando de perto a situação das empresas, especialmente dos pequenos negócios, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomerioSP) apoia o Projeto de Lei nº 515/2018 – que prevê um teto para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em exercício, acompanhando a inflação vigente.
Saiba mais sobre tributos na pandemia:
Transação tributária para Simples Nacional: parcelamento em 133 vezes e com desconto de até 70% da dívida; confira os detalhes
Precisamos inverter a lógica e reduzir o tamanho do Estado antes de fazer a Reforma Tributária
FecomercioSP sugere prazo maior para parcelamento de débitos federais na pandemia
O projeto, de autoria da vereadora Janaína Lima (Novo) e outros vereadores, tramita na Câmara Municipal de São Paulo. A FecomercioSP enviou ofício a todos os parlamentares do Legislativo Municipal em apoio à aprovação do projeto para impedir que haja aumento desproporcional nesse imposto para as empresas e, também, para a população geral.
A Entidade, sempre contrária a qualquer elevação de tributos, atuando constantemente para implantar medidas que visem a diminuir a carga tributária e incentivar a economia, entende indispensável a instituição de um limite razoável para o reajuste deste imposto, como uma forma de evitar o comprometimento da atividade econômica das empresas com essa cobrança desproporcional e manter o cumprimento da função social dos imóveis no município. Segundo a propositura, as constantes alterações na planta genérica e no valor venal de referência (base de cálculo atual do IPTU) aumentou o valor pago em até 50% nos últimos anos, sem acompanhar o valor real de mercado.
