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Legislação

26/08/2020

Precisamos inverter a lógica e reduzir o tamanho do Estado antes de fazer a Reforma Tributária

Economista Fábio Pina defende a redução dos gastos públicos, atualmente entre 35% e 40% do PIB, para que não gere aumento da carga tributária

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Precisamos inverter a lógica e reduzir o tamanho do Estado antes de fazer a Reforma Tributária

O economista também discorda da justificativa de que o Estado seria mais eficiente caso realizasse a Reforma Tributária primeiro, pois o "peso" dele Estado impede que isso ocorra
(Arte: TUTU)

Os altos gastos do Poder Público, atualmente estimados entre 35% e 40% do Produto Interno Bruto (PIB), geram distorções no sistema tributário brasileiro na tentativa de fazer frente a esses custos. Em razão dessa estrutura, Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, defendeu a Reforma Administrativa antes da Tributária, nesta quarta-feira (26), na segunda edição do E agora, Brasil?, realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No evento online, Pina destaca que o retrato atual do cenário empresarial, no qual em torno de 98,5% das empresas estão em regimes especiais, como o Simples e o Lucro Presumido, mostram o problema da alta carga tributária, pois esses sistemas têm justamente como vantagem uma menor tributação.

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Para ele, embora pareça interessante, a implantação de um novo sistema tributário diante dessa realidade pode gerar o efeito contrário, de aumento de tributos, e isso poria em risco a vida das empresas que buscam formas de lidar com o impacto econômico do covid-19.

“O Brasil é um manicômio tributário e precisa se esforçar para caber de forma mais adequada no PIB. Temo que qualquer Reforma Tributária, neste momento, seja utilizada para não fazer o ajuste fiscal necessário ao País, porque toda vez que o setor público chega perto de fazer ajustes nos gastos, um instrumento é usado para que ele lance mão de mais tributação. Tenho certeza que, caso a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] ou o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] seja aplicado agora, vamos dar o cheque em branco para que o governo eleve os gastos”, alerta Pina.

O economista também discorda da justificativa de que o Estado seria mais eficiente caso realizasse a Reforma Tributária primeiro. “O País vai continuar a ser ineficiente, porque o peso do Estado é enorme. Concordo com a ideia dela, mas devemos vincular isso à redução da carga para termos dois benefícios: os aumentos da renda e do consumo de serviços. Temos de inverter essa lógica. Primeiro, ver o tamanho do Estado para, depois, reduzir a carga”, explica Pina.

Ele também alerta para a possibilidade da criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, tema que entrou recentemente no debate no Ministério da Economia. Esse tributo incidiria sobre operações como saques, depósitos e pagamentos em débito e crédito, e, se implementado, representaria um aumento da carga tributária nacional. “É estranho falar em Reforma Tributária conceitualmente positiva e, depois, tentar discutir uma espécie de CPMF. Não há lógica de cobrar uma espécie de CPMF de um produto não físico”, pontua. Pina reforça, nesse sentido, que está distorcido o argumento de cobrar um novo tributo nos moldes da CPMF para o comércio eletrônico, já que independente da modalidade de vendas, presencial ou online, essas empresas já são, hoje, tributadas, afastando a necessidade de uma nova cobrança.