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Economia

15/01/2018

Fiscalização da gestão pública é tema do UM BRASIL

Professor da Escola de Administração de Empresas da FGV-SP Marco Antonio Teixeira analisa complexidade do sistema de controle municipal

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Fiscalização da gestão pública é tema do UM BRASIL

Acadêmico avalia como razoável a quantidade de órgãos externos de olho nas ações praticadas pelos municípios
(Foto: Christian Parente)

O sistema de controle e fiscalização da máquina pública é um universo complexo até mesmo para os que atuam nela. É o que afirma o professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Cargas (FGV-SP), Marco Antonio Teixeira, em entrevista ao UM BRASIL.

Na terceira aula do curso Desafios da Gestão Pública Municipal no Brasil, realizado em parceria com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), o acadêmico diz que esse sistema é dividido em dois formatos: órgãos de controles externo e interno.

O primeiro modelo é integrado por órgãos que não fazem parte da estrutura municipal, como o Tribunal de Contas do Município, o Ministério Público e a Câmara Municipal, enquanto que o segundo é criado pela própria prefeitura para monitorar o dia a dia de suas políticas públicas.

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Teixeira avalia como razoável a quantidade de órgãos externos de olho nas ações praticadas pelos municípios e considera que no âmbito interno novidades têm sido criadas. “O que tem sido desenvolvido de maneira interessante em gestões municipais, e aí nós podemos tomar São Paulo como exemplo, são as controladorias gerais do município que foram espelhadas com base na experiência da CGU (Controladoria Geral da União)”, diz.

O professor explica na entrevista que o papel de uma auditoria é verificar a validade de documentos e atividades do cotidiano. A corregedoria é um órgão policialesco que investiga mediante denúncias. Na visão de Teixeira, a controladoria é o órgão mais completo, pois engloba praticamente toda a atividade de controle em um único lugar. Ela trabalha com análise de risco, auditoria, ouvidoria e política de inteligência.

“Se você pega os achados de erros, não estou falando nem de corrupção, de uma gestão, e a partir deles faz uma política de modernização da própria gestão, obviamente você vai ganhar em eficiência e em arrecadação”, explica.

As aulas – ministradas na EACH-USP durante o primeiro semestre de 2017 – compõem a série que discute temas como segurança pública, saúde, educação, turismo, democracia participativa, cultura e mobilidade, entre outros assuntos. Ao todo, são 13 aulas que serão divulgadas no portal da FecomercioSP semanalmente.

Acompanhe o debate na íntegra aqui: