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Negócios

02/05/2016

Legislação brasileira precisa caminhar em parceira com a evolução tecnológica, aponta FecomercioSP

Para a Entidade, casos como o bloqueio do WhatsApp voltarão a acontecer se a lei não evoluir por meio da especialização

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Legislação brasileira precisa caminhar em parceira com a evolução tecnológica, aponta FecomercioSP

Para Renato Opice Blum, o cenário deve ser de colaboração mútua, entre autoridades, empresas e sociedade
(Arte/TUTU)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de IT Compliance e Educação Digital, considera sensível a decisão do juiz Marcel Mantolvão da comarca de Lagarto (SE) em bloquear o funcionamento do WhatsApp no Brasil por 72 horas a partir desta segunda-feira (2). O juiz é o mesmo que, em março, mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan.

Para Renato Opice Blum, presidente do Conselho de IT Compliance e Educação Digital da Federação, a tecnologia evolui mais rápido que as leis. A decisão do juiz está prevista na legislação, porém, o reflexo da decisão pode ser superior ao objetivo do processo. “A lei dá possibilidade de decisões cujos efeitos podem ser piores do que o propósito”. 

Opice Blum reforça que a questão envolve um novo cenário. “As pessoas dependem das aplicações que, por sua vez, armazenam dados de toda natureza, inclusive os detalhes para as investigações criminais”. 

O presidente do Conselho explica que o cenário é de colaboração mútua, entre autoridades, empresas e sociedade. “Enquanto a legislação não evolui, tribunais procuram encontrar meios legais para a busca de dados que comprovem eventuais crimes”.